Após o recente apagão da Enel-SP que afetou milhões de imóveis na capital paulista e causou, pelo menos, R$ 1,65 bilhão em prejuízos ao varejo e aos serviços, segundo dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), ficou clara a necessidade de se discutir a Reforma Administrativa em termos nacionais para resolver gargalos no fornecimento de serviços básicos à população. 

Para modernizar e tornar a gestão pública mais eficiente, é preciso investir em mecanismos de transparência, principalmente quando se fala em desempenho dos serviços prestados, defende Sérgio Lazzarini. 

“Tudo tem de estar muito azeitado. Antes até de privatizar, é preciso reformar o Estado”, explica o pesquisador sênior da Cátedra Chafi Haddad de Administração do Insper.

Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da FecomercioSP — Lazzarini reflete sobre os dilemas das privatizações e das relações entre o público e o privado no País. 

Dilemas das privatizações

• Questionamentos. A questão da Enel-SP suscitou debates sobre a efetividade das privatizações dos serviços públicos. Para Lazzarini, uma privatização pode, sim, ser bem-sucedida, mas é preciso um “governo bom”.
• Papel do Estado. O pesquisador ainda lembra que privatizar não é “jogar” tudo para a iniciativa privada, muito menos significa invalidar atribuições dos próprios governos. “Nessa questão de energia elétrica, é preciso fazer a poda das árvores e a manutenção das ruas. Parte disso acaba sendo atribuição da própria prefeitura. Tem os órgãos de fiscalização atuando. É um sistema muito complexo que precisa estar funcionando”, explica.
• Regulação. Lazzarini defende que é preciso “azeitar” uma série de fatores para que a privatização, de fato, funcione. “Nessa questão de serviços públicos municipais, tem de ter a agência [reguladora], mas muitas vezes ela está num nível federal. Você precisa ter alguém local, observando de forma mais próxima. E um diálogo entre essas esferas”, explica.

Regulações eficientes 

• Papeis misturados. O pesquisador avalia que, hoje, há uma confusão entre as funções do governo e das agências reguladoras na gestão das concessões. “Está tudo misturado, indefinido e, em vários casos, atuando de forma ineficaz. Tem de ter um marco regulatório muito sólido das agências autônomas, fortes.
• Hora de avaliar. “É justo esse debate que está sendo colocado agora de que a gente precisa também ver a eficácia das agências, ver o que está acontecendo, ter dados”, opina. “Só que quando o pessoal fala: ‘As agências não estão funcionando, então, vamos intervir’, é por outros motivos”, adverte.

A urgência da Reforma Administrativa

• Transparência. De acordo com Lazzarini, para avançar na garantia de serviços de qualidade à população, também é necessário reforçar o ambiente institucional. “Tentar dar mais transparência para o desempenho no setor público”, explica.
• Desempenho. “Isso se atrela também ao desempenho do funcionário. Se tenho um sistema de monitoramento de escolas ou de hospitais, posso divulgar a avaliação das pessoas que estão entregando esse serviço”, reforça.
• Questão de tempo. O pesquisador acredita que essa é uma mudança que o País conseguirá a longo prazo, atrelada a uma Reforma Administrativa. “Não é de hoje para amanhã. Mas, ao longo do tempo, a expectativa é de surgir exemplos, e a coisa vai melhorando”, explica. 

Assista à entrevista na íntegra.