Também deixa de valer a previsão de implantação escalonada por final do CNPJ
(Arte: TUTU)

As empresas e os escritórios de contabilidade devem organizar os procedimentos internos para atender ao novo cronograma de implantação do eSocial para 2021. A vantagem é que o sistema passou por mudanças e vai contar com um layout simplificado, com reduções do número de eventos e das informações.

A implantação das próximas fases do eSocial estava suspensa por causa do estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de covid-19, mas a Portaria Conjunta 76 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, de 22 outubro, tirou a validade da Portaria Conjunta SEPRT/RFB 55/2020, que suspendia o cronograma de implantação.

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De acordo com o novo cronograma, no dia 10 de maio de 2021, os integrantes do grupo 3 – Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs) optantes pelo Simples Nacional, pessoa física (exceto empregador doméstico) e entidades sem fins lucrativos – deverão entregar os eventos periódicos (folha de pagamento).

Importante ressaltar que deixa de valer a previsão de implantação escalonada por final do CNPJ, conforme estabelecia a Portaria 1.419/2019. Neste caso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entende que a exclusão da implantação de forma escalonada para esse grupo pode resultar em instabilidade no sistema, uma vez que ele é formado por um grande número de contribuintes.

Em decorrência da pandemia, o governo também havia prorrogado o envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). No entanto, de acordo com o novo cronograma, os eventos de saúde e segurança do trabalhador do grupo 1, formado pelas grandes empresas, serão enviados em 8 de junho. Depois, em 8 de setembro, será a vez das médias empresas, e essa entrega será feita pelo grupo 3 em 10 de janeiro de 2022.

Veja, a seguir, o cronograma atualizado.

Detalhamento das simplificações do eSocial

Outra portaria, a de número 77, trata do eSocial Simplificado. O novo sistema contou com a colaboração de diversas entidades, entre elas, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a FecomercioSP. A simplificação deste sistema – até então, muito complexo – é um pleito antigo de empresários e contadores. Por isso, a Federação sempre atuou no sentido de tornar o eSocial mais simples e acessível, especialmente para os pequenos empreendedores.

As mudanças atuais englobam:

* redução do número de eventos;
* expressiva redução do número de campos do layout, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
* ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas, e não erros);
* facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
* utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos nos quais era exigido o NIS);
* simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

Saiba mais

A FecomercioSP oferece um conteúdo amplo e detalhado sobre o eSocial e as orientações mais recentes de como proceder com base nas mudanças anunciadas. Veja mais aqui.