Novo governo exalta a importância e a necessidade do empreendedor privado nos projetos de infraestrutura
(Arte/TUTU)

Os déficits fiscais recorrentes e o preocupante incremento da dívida pública são desafios para o novo governo, que, ao enfrentá-los, pode gerar um novo ciclo de oportunidades para os investimentos, variável determinante para a retomada do crescimento econômico sustentável.

Com isso, na análise da assessoria técnica da FecomercioSP, abrem-se novas perspectivas para setores de infraestrutura que registraram resultados ruins nos últimos anos, apesar dos programas de concessões e apelos oficiais aos agentes privados. O mau desempenho, causado por improvisos e equívocos de ordem regulatória e operacional, aliados à falta de transparência e a mudanças nas regras do jogo, resultaram na perda de confiança e no desinteresse por parte dos investidores.

Para a Entidade, as poucas “concessões” empreendidas recentemente, sobretudo em aeroportos e rodovias, visaram a elevação da receita do governo, e não a eficiência e a racionalidade econômicas. Vale dizer ainda que, historicamente, o setor público costuma atuar com baixos níveis de produtividade, um dos grandes gargalos do País.

A necessidade do forte ajuste fiscal a ser realizado, cortando os gastos possíveis sem descartar aumentos de receitas, faz com que o governo transmita sinais positivos, estratégicos para a área econômica, com o objetivo de recuperar a confiança do setor empresarial e assegurar sua participação nos projetos e investimentos em infraestrutura e logística.

A recente criação do Programa de Parcerias em Investimento (PPI) traz indicações claras sobre a postura governamental, alinhada aos princípios e às regras do mercado e com a regulagem necessária, mas sem intervenções que gerem insegurança jurídica, deteriorem o ambiente de negócios e afastem empresários e investidores.

Medidas
Neste sentido, a Federação aponta que, na área das “Concessões/Privatizações”, merecem destaque algumas decisões já antecipadas pelas autoridades competentes, como a não prefixação de taxas de retorno e preços nos empreendimentos, questão a ser definida pelo próprio mercado. Há também uma medida que desobriga a estatal Infraero de participar de licitações de aeroportos, e a autonomia concedida às agências reguladoras, tanto financeira quanto decisória.

Na análise da FecomercioSP, modelos como esses já permitem deduzir a visão e os objetivos do novo governo, que exalta a importância e a necessidade do empreendedor privado nos projetos de infraestrutura, em que são enormes as carências e as demandas, assim como o potencial para novos investimentos. A materialização dessa ação oficial poderá restaurar a confiança, estimulando o interesse e o investimento privado nesses empreendimentos.