Proibição de atendimento presencial em grande parte do comércio paulista deve durar, pelo menos, duas semanas, ou seja, até 19 de março
(Arte: TUTU)

Todo o Estado de São Paulo entra na fase vermelha à meia-noite de sábado (6) e, a partir desta data, apenas as atividades consideradas essenciais poderão funcionar. Isso significa a proibição de atendimento em grande parte do comércio paulista por, ao menos, duas semanas, ou seja,até 19 de março, assim como a obediência ao “toque de restrição” que foi ampliado, valendo agora das 20h às 5h.

Diante da decisão estadual, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reforça que sem fiscalização constante e intensiva das atividades clandestinas, principais fatores de disseminação do vírus, a regressão de fase não terá a eficácia esperada.

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A Federação estima que, se essa reclassificação permanecer por todo mês de março, o comércio varejista paulista pode registrar perda média de R$ 11 bilhões, diante da restrição das atividades não essenciais, cifra semelhante aos impactos mensurados de recuo médio mensal de abril e maio de 2020, meses mais críticos da pandemia no ano passado. Na capital, a estimativa de perda média seria de R$ 6 bilhões no mês.

Cabe ressaltar que, no entendimento da Entidade, o comércio formal não é responsável pela proliferação do novo coronavírus, já que a flexibilização das regras de funcionamento desse setor existe desde agosto em diversas regiões do Estado. A FecomercioSP destaca ainda que, como Entidade de representação, auxiliou desde o início da pandemia na construção dos protocolos sanitários para garantir a segurança de clientes e empregados, além de informar e orientar permanentemente os empresários de sua base sobre a necessidade do integral cumprimento das regras voltadas para a contenção da pandemia difundidas pelas autoridades.

Mudanças

Com a reclassificação, que atende a pedido do Centro de Contingência do Coronavírus e de prefeitos de diferentes municípios, poderão funcionar, com os protocolos de saúde:

- açougues
- bancos
- escolas
- farmácias
- lavanderias
- mercados
- oficinas de veículos
- padarias
- pet shops
- postos de combustíveis
- transporte coletivo (ônibus, trens e metrô)
- transportadoras

No entanto, deixam de funcionar com atendimento presencial:

- bares e restaurantes
- shoppings, salões de beleza e barbearias
- academias
- comércios de rua e em galerias.

Esses estabelecimentos poderão funcionar apenas com o serviço de delivery ou entregas para atender clientes e conseguir manter o negócio em funcionamento.

Agravamento das restrições

No anúncio de hoje, o governo também ampliou o período de “toque de restrição”, que passa a valer das 20h às 5h, e não mais somente das 23h às 5h. A medida pretende limitar a circulação de pessoas nas cidades nesse período.

A FecomercioSP recomenda às empresas que chequem nas determinações municipais quais atividades são consideradas essenciais na cidade, a fim de verificar, por exemplo, se delivery e serviços de logística estão permitidos durante o toque de restrição.

Além disso, a fiscalização foi intensificada no Estado e as vigilâncias sanitárias municipais e do Estado, Polícia Militar e Polícia Civil e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) passaram a atuar em uma força-tarefa para impedir o descumprimento do “toque de restrição”, podendo aplicar multas.

Atividades ilegais e clandestinas e apoio ao empresário

Sobre as restrições adotadas anteriormente e a atual, a FecomercioSP reforça que qualquer medida nesse sentido será ineficaz sem uma eficiente fiscalização intensiva de atividades ilegais e clandestinas, refletindo em penalização para um setor que está legalmente estabelecido e respeitando as normas de saúde.

Além disso, a Federação entende que é necessário um amparo formal às empresas e empregos, para reduzir as perdas que serão decorrentes dessa medida. Defende, assim, a retomada de medidas de proteção de emprego, com uma nova rodada de medidas trabalhistas emergenciais; medidas tributárias, a exemplo dos pleitos recentes da FecomercioSP em torno do ICMS; e crédito emergencial, principalmente para as pequenas empresas que, sobreviventes a 2020, têm apresentado diversas dificuldades para manter os negócios em 2021, ainda mais diante de novas restrições. Essas medidas são essenciais para atenuar os impactos da crise no setor formal.

Na esfera federal, é essencial a retomada das medidas emergenciais de proteção ao trabalho e renda das famílias, com suspensão da folha de pagamento, parcial ou total, com apoio do Governo para complemento de renda, ampliação do Pronampe e nova liberação de recursos para o auxílio emergencial.

Atuação

Desde o início da crise causada pela pandemia, a FecomercioSP tem levado as demandas das empresas ao Poder Público. Até o momento, foram mais de 100 pleitos endereçados às esferas municipal, estadual e federal, sendo 30 vitórias relacionadas à concessão de crédito, além de questões tributárias e trabalhistas.

A Federação também informa e orienta permanentemente os empresários de sua base sobre a necessidade do cumprimento das regras voltadas para a contenção da pandemia difundidas pelas autoridades.

Conheça todos os pleitos da FecomercioSP aqui.