Criar mecanismo para comprovar a identidade dos recebedores está entre as sugestões da Federação
(Arte: TUTU)

Atualizado em 19 de abril de 2022: reforçando o pedido feito ao Banco Central no fim de 2021, a FecomercioSP encaminhou novo ofício (em 31 de março) ao órgão detalhando a urgência de se focar no aperfeiçoamento dos processos do PIX, visando a combater o aumento dos crimes e roubos contra usuários que utilizam o recurso. O tema é constantemente debatido no Comitê Meios de Pagamento da FecomercioSP, com empresas que também defendem as melhorias que a Federação propõe.

O avanço na utilização do PIX pelo brasileiro requer aumento da segurança dos usuários. Atenta a esta necessidade, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) sugeriu ao Banco Central (Bacen) algumas medidas para aprimorar o meio de pagamento e reduzir a insegurança, os crimes e o risco de fraude. As sugestões foram levantadas pelo Comitê Meios de Pagamento, do Conselho de Economia Digital e Inovação (CEDI), órgão de trabalho da FecomercioSP.

Não dá para negar que esse meio de pagamento é um sucesso. O PIX já teve a adesão de mais de 70% das pessoas, com mais de 115 milhões de usuários cadastrados, conforme dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O número de operações realizadas no País ultrapassa a Transferência Eletrônica Disponível (TED), o Documento de Crédito (DOC), o boleto e o cheque, graças à facilidade e agilidade da operação.

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Como a nova forma de pagamento impacta, de forma significativa, a experiência do cliente e o modo como este se relaciona com as empresas, em especial no varejo, foram sugeridas a adoção das seguintes ações como forma de viabilizar a redução das ações criminosas:

**Restringir as transferências imediatas via PIX para pessoas físicas que tenham contas abertas há, no mínimo, três meses. Tal medida contribuirá, inclusive, para facilitar o uso do Mecanismo Especial de Devolução (MED).

**Estabelecer critérios para a abertura das contas digitais, atrelando sua criação à confirmação da veracidade dos documentos enviados (reconhecimento facial, biometria e código PIN, por exemplo).

**Criar mecanismo para comprovar a identidade dos recebedores. A FecomercioSP sugere que, nas três primeiras operações, o usuário realize uma dupla checagem – por exemplo, confirmando os dados via celular ou e-mail ou inserindo um código de segurança, o que permitirá a rastreabilidade das informações.

Popularidade e aumento dos crimes

O Bacen tem aprimorado a sistemática do PIX, mediante a implementação recente de algumas medidas de segurança, como o estabelecimento de limites transacionais de até R$ 1 mil por dia e a diferenciação entre limites noturno e diurno. Contudo, estas ações não esgotam os problemas, uma vez que os criminosos utilizam “contas laranjas” e/ou “contas de aluguel/passagem” para cometer os atos ilícitos e direcionar rapidamente os recursos extraídos, de forma que não seja possível o rastreamento dos valores.

A praticidade ensejada pelo PIX facilitou a aplicação de golpes. Se, para efetivar transferências fraudulentas por meio de TED e DOC, os criminosos tinham de conhecer os dados bancários das vítimas, nas movimentações via PIX basta que saibam as chaves por elas utilizadas, muitas vezes obtidas por meio de técnicas de engenharia social, como o envio de links falsos, a clonagem de WhatsApp, entre outras.

Infelizmente, assim como ocorre com qualquer tipo de inovação e com os demais meios de pagamento, o PIX acabou se tornando um dos meios prediletos para a prática de crimes, em especial estelionato e sequestro-relâmpago.

Mesmo sendo impossível determinar o porcentual exato de crimes cometidos exclusivamente pelo PIX , é importante salientar que, entre janeiro e julho de 2021, houve aumento de 40% nos casos desse tipo de sequestro em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP). Isso indica que a política de segurança do meio de pagamento deve ser otimizada.

Por isso, a Entidade entende ser preciso criar aparatos mais efetivos para identificar fraudadores, porém, sem onerar nem paralisar a operacionalização desta ferramenta tão utilizada pelo brasileiro.