Historicamente, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) tem como agenda prioritária a modernização do Estado brasileiro. Dentre os motivos, destaca-se o fato de que, ao sustentar uma estrutura administrativa custosa e com desempenho insatisfatório, o Estado contribui para o processo de desigualdade e influencia, de forma negativa, os índices de crescimento econômico do País.

Para levar essa bandeira adiante, a Federação integra um conjunto de entidades mobilizadas que ressaltam a urgência da aprovação de uma Reforma Administrativa, pilar fundamental de uma reestruturação mais ampla do Estado que envolva processos, relações de trabalho e definição de prioridades, bem como transborde efeitos para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) — atingindo, fundamentalmente, dois objetivos principais: justiça social e redução da burocracia.

E, nesse sentido, apoia um requerimento recém-apresentado pelo deputado Zé Trovão (PL/SC) na Câmara dos Deputados, que propõe a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para aprofundar o debate sobre a Reforma Administrativa. A proposta visa avaliar os impactos da reforma sobre a economia nacional e a saúde financeira das empresas, com foco na racionalização dos gastos públicos e na criação de um ambiente de negócios mais competitivo e seguro.

No período recente, o Brasil obteve conquistas importantes nesse sentido, como as aprovações das reformas Trabalhista e Previdenciária e legislações como a que deu mais independência ao Banco Central (Bacen), a Nova Lei Cambial e o Marco Legal das Garantias. Todas refletem um amadurecimento da sociedade e das instituições.

Por outro lado, apesar dos avanços, ainda há uma nítida insatisfação da sociedade com o desperdício de recursos e com a precariedade dos serviços públicos em todos os níveis — reflexos de um Estado inchado e ineficiente.

Não é à toa: é a mesma sociedade que tem uma das maiores cargas tributárias do mundo (34% do PIB) em relação à sua renda per capita, um patamar próximo da média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas que vê pouquíssimo retorno desse dinheiro em termos de qualidade de áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública, principalmente.

Objetivos do GT 

O deputado autor do requerimento argumenta que o GT é urgente para discutir soluções que possam reduzir esses impactos econômicos, promovendo um Estado mais eficiente e concentrado em atividades essenciais. A proposta determina que o debate seja conduzido de forma técnica, envolvendo especialistas, entidades representativas do setor produtivo, membros do governo e demais interessados. O objetivo é construir um caminho sustentável e equilibrado para a reforma.

A análise e a formulação de medidas para modernizar a gestão pública são algumas das possíveis atribuições do grupo, favorecendo o desenvolvimento de longo prazo e a competitividade das empresas brasileiras. Na visão da FecomercioSP, uma administração pública mais enxuta e eficiente é um passo essencial para estimular o crescimento econômico do Brasil.

O requerimento, que agora aguarda aprovação para que o GT possa ser instituído e iniciar as audiências públicas para os debates, solicita a participação de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, da sociedade civil, do setor empresarial e de consultores da Câmara. A ideia é garantir que todos os setores envolvidos tenham voz no processo, promovendo uma reforma que equilibre as necessidades econômicas nacionais com a responsabilidade fiscal.

Mobilização ampla e representativa

Na visão da FecomercioSP, com menos burocracia, um funcionalismo público otimizado e gastos racionalizados, o Estado contribuiria para atrair investimentos para o ambiente de negócios. Ademais, melhoraria a capacidade de elaborar políticas públicas em áreas prioritárias, além da possibilidade de investimentos e promoção de mudanças estratégicas em infraestrutura, comércio exterior e digitalização de serviços públicos.

Dessa forma, a aliança liderada pela Federação concentra 14 propostas com esse objetivo, como avançar na regulamentação do estágio probatório das carreiras públicas, revisão da estabilidade de alguns cargos e permissão para reduções salariais de funcionários do Estado em contextos específicos. Muitas dessas sugestões já estão, inclusive, em discussão no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de 2020, e o Projeto de Lei (PL) 2.721/2021, também chamado de “PL dos Supersalários”.

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