Atualização: a lei que cria as loterias da Saúde e do Turismo foi sancionada em 21 de setembro, o que se trata de um avanço positivo para o financiamento de setores tão importantes, conforme a FecomercioSP defende. O único item vetado determinava que o Ministério da Economia disciplinaria, em até 30 dias, as regras para a concessão da exploração das loterias.

Uma proposta importante para o setor de turismo foi aprovada no início de setembro, na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 1.561/2020 institui a criação de duas novas loterias para financiar as áreas da Saúde e do Turismo, sendo destinados 5% da arrecadação líquida – já descontado o prêmio – para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Os 95% restantes custearão as despesas do agente operador.

O Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) vê como positiva a aprovação do PL, mas reforça a necessidade do uso criterioso dos recursos, de maneira eficiente e transparente. 

Com mais investimentos, e objetivos estabelecidos por especialistas sendo alcançados, a expectativa é que o Turismo consiga se destacar como um grande propulsor do crescimento econômico nacional. A Entidade sempre reforça o potencial do setor para o Brasil – ainda que seja pouco valorizado pelas políticas públicas –, uma vez que tem alta capacidade de geração de emprego e renda e de aquecimento da economia, em diversos segmentos e categorias.

Após a consolidação da proposta no Congresso, será necessária mais uma etapa: o Ministério da Economia definirá as regras da exploração da Loteria do Turismo, no prazo máximo de 30 dias após a publicação da lei. Lembrando que o governo tem até os últimos dias de setembro para sancionar ou vetar o projeto.

Os valores não reclamados pelos ganhadores no prazo previsto serão revertidos também à Embratur.

Representação

O turismo nacional sempre contou com poucos recursos para a promoção do País no exterior. A aprovação do projeto dá mais otimismo para mudar deste cenário. Contudo, ainda é cedo para saber quando os recursos devem começar a chegar efetivamente à Embratur, bem como a quantidade total destinada.

O Conselho de Turismo pondera que deve haver, por parte dos gestores da Embratur, planejamento e execução criteriosos dos recursos, com metas e resultados desejáveis claros. A equipe da agência deve contar com profissionais especializados e experientes no tema e atualizados com as formas mais modernas de marketing e promoção de destinos turísticos. 

Dentre as possíveis ações positivas por parte do órgão, o conselho defende, por exemplo, uma política exitosa que tem proporcionado alto retorno: o cash rebate, um programa de incentivo à atividade audiovisual que tem potencial para atrair produções a vários países. Por meio da iniciativa, é possível reembolsar parte dos custos da produção estrangeira que filmar no Brasil. 

Há inúmeras vantagens que uma política pública de cash rebate traria para a economia nacional, sobretudo para os setores audiovisual e de turismo, considerando que o País seria mais exposto em séries e filmes disponibilizados nas plataformas de streaming. O programa tem sido realizado pelo mundo e mostrado grandes resultados no aumento de turistas estrangeiros, em investimentos na indústria audiovisual e na arrecadação de impostos.

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Atuação

Sempre em busca de um melhor ambiente de negócios, a FecomercioSP encaminhou, a presidenciáveis e candidatos ao Governo do Estado de São Paulo, a relação de propostas prioritárias do setor de comércio, serviços e turismo para os próximos quatro anos.