Proposta estipula mandatos de quatro anos para o presidente e para os diretores do BC
(Arte/Tutu)

*matéria atualizada em 25/2/2021

Por mais segurança institucional e menor interferência política em um órgão de Estado, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia a iniciativa que confere autonomia ao Banco Central (BC). A Entidade considera o projeto um passo rumo à modernidade regulatória, sendo capaz de beneficiar empresas e consumidores em todo o País.

A autonomia, em resumo, transmite segurança ao ambiente de negócios, potencializa o controle da inflação e tem capacidade de reduzir a taxa de juros de equilíbrio de longo prazo. Isso se traduz em estímulo bastante positivo à atividade empresarial, com barateamento do crédito às empresas e aos consumidores.

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Além de afastar a ingerência política no BC, a proposta determina que haverá mandatos de quatro anos para o presidente e para os diretores da instituição. Os mandatos não coincidirão com o do presidente da República.

Com autonomia, a diretoria do BC não poderá ser exonerada em função da forma que conduz a política monetária, o que favorece decisões técnicas, sobretudo as direcionadas ao controle da inflação.

Para a Federação, a aprovação do projeto é um indício de que medidas importantes para melhorar o ambiente de negócios do País, como a Reforma Administrativa, por exemplo, começaram, de fato, a ser implementadas.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/19, após apreciação favorável no Senado em novembro de 2020, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 10 de fevereiro deste ano. Na quarta-feira (24), o texto foi sancionado pelo presidente da República.