Emenda promoveria a melhoria da eficiência energética dos equipamentos usados no Brasil e a redução dos custos com energia elétrica aos empresários
(Arte: TUTU)

A substituição dos gases usados nos equipamentosde climatização e refrigeração, como nos sistemas de ar condicionado, chamados de “hidrofluorcarbonos” (HFCs), pode resultar na modernização e no aumento de recursos para a transformação da indústria brasileira, além de trazer benefícios para o setor elétrico e redução dos custos para o consumidor.

A petição em favor da Emenda de Kigali, promovida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), solicita que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.100/2018, para que o Brasil ratifique a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal.

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Desde 1990 o Brasil participa deste Protocolo e vem ratificando suas emendas, restando agora a adesão à Emenda de Kigali, que é contra a utilização dos HFCs – que são Gases de Efeito Estufa (GEE) com poder de aquecimento global quase 2 mil vezes maior do que o gás carbônico.

Por também ser favorável a escolhas eficientes e ambientalmente corretas, o Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) decidiu apoiar a emenda, que inclui os HFCs na lista de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal.

Com a aprovação, o uso destes gases pela indústria deverá ser reduzido, e a medida seria positiva, pois, segundo aponta a assessoria técnica do Conselho de Sustentabilidade, a Emenda de Kigali promove:

*a melhoria da eficiência energética dos equipamentos de climatização e refrigeração usados no Brasil;

*a redução dos custos com energia elétrica aos empresários;

*a geração de empregos pela substituição dos HFCs nos equipamentos;

*a redução do impacto ambiental dos sistemas de ar condicionado (climatização de lojas, escritórios e outros ambientes) e refrigeração de alimentos, bebidas, medicamentos, entre outros;

* o acesso a Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal para o período de 2021-2023 com recursos de US$ 100 milhões;

*a redução das emissões de GEE;

*o incentivo à economia de baixo carbono;

*o atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial do ODS 12 (“Consumo e produção sustentáveis”), do ODS 7 (“Energia limpa e acessível”) e do ODS 13 (“Ação contra a mudança global do clima”).

Assine também a petição “Pela aprovação de Kigali Já” disponível aqui.

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