Atuante pela redução da burocracia no Turismo, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia o avanço em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 140/23, de Marcel van Hattem (Novo-RS), que visa derrubar o decreto que restabelece a exigência de vistos para estadunidenses, canadenses e australianos. O tema poderá ser votado nas próximas sessões do plenário da Câmara dos Deputados.

“Menos burocracia é mais turismo. Não só por tornar o Brasil competitivo em relação aos concorrentes, mas para que as famílias desses países possam gastar efetivamente na cadeia longa do setor, nos meios de hospedagem, na alimentação e nos transportes — e não com burocracias”, afirma o economista e coordenador do Conselho de Turismo da FecomercioSP, Guilherme Dietze.

Caso o projeto não seja aprovado, a Entidade acredita ser necessária a postergação do início de vigência, estabelecida para o dia 10 de janeiro. “O sistema ainda encontra falhas, e o prazo foi muito curto para que os turistas pudessem se programar e aplicar pelo visto, sobretudo neste momento de alta temporada do setor”, explica Dietze.

Tripulantes

O pedido de visto para tripulantes dos referidos países foi adiado por seis meses, para 10 de julho. Além de mais uma insegurança, as empresas aéreas enxergam essa burocracia de entrada como um ponto importante na tomada de decisão para investimentos.

De acordo com Dietze, esse assunto não precisaria ser discutido, pois o País segue, desde 1995, a Convenção de Aviação Civil Internacional, que dispensa a exigência de vistos para tripulantes. “Deveríamos adotar as boas práticas internacionais e deixar o País cada vez mais atrativo para investimentos e visita de estrangeiros”, analisa.