Em um encontro institucional na Casa Civil do Município de São Paulo, realizado na última sexta-feira (9), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apresentou, ao secretário-chefe da Casa Civil, Enrico Misasi, uma agenda de prioridades para a cidade. O documento, entregue pelo presidente executivo da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior, e pelo presidente do Conselho de Serviços da Federação e do Sindicato Beleza Patronal, Luis Bigonha, reúne propostas fundamentais para promover um ambiente de negócios mais dinâmico, seguro e sustentável na capital paulista.

A reunião também contou com a participação de assessores da FecomercioSP, além de membros da Casa Civil. Durante o encontro, foram discutidos temas estratégicos que integram a pauta da Entidade, incluindo segurança pública, regulamentação do Código de Defesa do Contribuinte, licenciamento de atividades de baixo risco e o IPTU sustentável.

Simplificação e apoio ao empreendedorismo

Um dos principais pontos destacados foi a questão da cota-parte de profissional parceiro nos salões de beleza, que, segundo a FecomercioSP, ainda encontra dificuldades em razão da falta de adaptação do sistema de emissão de notas fiscais do município. A Entidade defende que os valores repassados aos profissionais-parceiros não sejam considerados na receita bruta dos salões, em conformidade com a Resolução CGSN140/2018 e a Lei 12.592/2012.

Outro tema abordado foi o licenciamento de atividades de baixo risco, com a defesa da aprovação do Projeto de Lei (PL) 537/2023, que estabelece um prazo máximo de 60 dias para a conclusão do processo. A medida visa agilizar o início das atividades empresariais, reduzir a burocracia e estimular o empreendedorismo na cidade.

Sustentabilidade e segurança pública

Quanto à sustentabilidade, a FecomercioSP reforçou apoio ao PL Municipal 201/2025, de autoria da vereadora Cris Monteiro (Novo/SP), que prevê descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis que adotem práticas sustentáveis, como eficiência energética, gestão de resíduos e captação de água da chuva. Dr Ivo, da FecomercioSP, ressaltou a importância de estimular iniciativas que contribuam para a redução dos impactos ambientais sobre o município.

A Federação também cobrou a regulamentação do Código de Defesa do Contribuinte Municipal, criado pela Lei 17.262/2020, mas que ainda aguarda decreto municipal para a implementação efetiva. A Entidade defende que o conselho, previsto na legislação, seja regulamentado de forma a garantir a participação dos contribuintes e a defesa dos seus direitos.

Além disso, a FecomercioSP reiterou a necessidade de medidas de segurança pública mais efetivas, principalmente na região central da cidade, onde o aumento da criminalidade está afetando diretamente o comércio e a mobilidade urbana. Dentre as propostas apresentadas, destacam-se o fortalecimento da Guarda Civil Metropolitana (GCM), a ampliação do programa Smart Sampa, com a instalação de câmeras de monitoramento, e o combate ao roubo de cargas em áreas estratégicas.

“São propostas que pretendem tornar São Paulo uma cidade mais segura, sustentável e acolhedora para os negócios. Esperamos que o diálogo com o Poder Público resulte em avanços concretos”, afirmou Dr. Ivo.

O secretário Misasi se comprometeu a avaliar as pautas apresentadas. Segundo ele, a gestão municipal está aberta ao diálogo com o setor produtivo e buscará soluções conjuntas para fortalecer o ambiente de negócios na capital paulista.