Conforme avançam as etapas para a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) do município de São Paulo, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) intensifica a atuação para que o interesse empresarial, as necessidades coletivas e o desenvolvimento sustentável fomentem o ambiente de empreendedorismo na cidade para os próximos anos.

Em vigor desde 2014, o atual PDE é responsável pelo planejamento urbano do município até 2029. A revisão intermediária, que teve início em 2021, já se aproxima da etapa de criação da minuta do Projeto de Lei (PL), que deve ocorrer até o fim deste ano, tendo em vista que já se encerrou o prazo da consulta pública. A Federação encaminhou diversas contribuições para essa etapa, cobrindo diversos eixos temáticos: Logística Reversa (LR), incentivos fiscais, áreas permeáveis, eficiência energética, meios alternativos de transporte e saneamento.

As sugestões da Entidade, encaminhadas pelo Conselho de Sustentabilidade, partem de uma estrutura formada por pilares envolvendo o interesse empresarial dos setores de comércio, serviços e turismo, que, por sua vez, contribuem para a geração de emprego e renda à população. 

Confira, a seguir, as contribuições da FecomercioSP visando a um forte impacto positivo nas atividades econômicas e no ambiente de negócios.

1 – Políticas permanentes e investimentos em zeladoria urbana, revitalização e recuperação do centro de São Paulo (incentivo ao uso de prédios vazios). 

2 – Instituição de políticas públicas de incentivo a investimentos e revitalização de regiões. 

3 – Melhores aplicação e gestão do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb). 

4 – Facilitação da ocupação do espaço urbano corporativo pós-pandemia, tendo em vista os impactos do home office na redução da utilização dos espaços corporativos e na movimentação de pessoas. Revisão da legislação sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), possibilitando as atividades de empreendedorismo nas diversas regiões da cidade de São Paulo.

5 – Avanço nas políticas de modais de mobilidade urbana (ciclofaixas, transporte coletivo, expansão de corredores de ônibus, transporte compartilhado etc.).

6 – Descentralização dos centros econômicos e comerciais.

7 – Regulação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em projetos de iniciativa do PDE. 

8 – Combate à degradação dos espaços urbanos decorrente das ocupações desordenadas promovidas pela informalidade e pelo mercado ilegal (pirataria). 

9 – Implementação de leis e atualização de políticas de LR, gestão de resíduos sólidos (coleta seletiva) e novas fontes de energia renováveis. 

Confira, agora, os destaques em cada eixo. 

Logística Reversa

Quanto às ações prioritárias do Sistema de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (artigo 223 do PDE), a FecomercioSP encaminhou as seguintes sugestões: 

– suprimir, da lei, o inciso XV, que prevê a assinatura de termo de compromisso para a LR entre o município e fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores dos materiais previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A Federação reforça que tal medida não é necessária, por já haver instrumentos celebrados entre o poder público e a iniciativa privada, a nível estadual ou federal.

– acrescentar  dispositivos prevendo a divulgação e o apoio aos sistemas de LR frutos de termo de compromisso estadual, acordo setorial ou termo de compromisso federal, com plano vigente na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), além de ações de educação ambiental aos munícipes para o correto descarte dos produtos pós-consumo. 

Eficiência energética

A FecomercioSP também sugere iniciativas para auxiliar na construção de uma política pública voltada à implementação de programas de incentivos regulatórios, normativos, creditícios e fiscais, a fim de que as empresas possam instalar geradores fotovoltaicos –principalmente micro e pequenas empresas e empreendedores individuais.

• Concessão de incentivos fiscais ou creditícios para a aquisição e a instalação de
  geradores fotovoltaicos.
• Desburocratização das autorizações de obras de instalação.
• Concessão de incentivos fiscais e creditícios para os imóveis que instalarem
  equipamentos fotovoltaicos.
• Incentivos fiscais e creditícios para as empresas que cooperarem com o alcance
  de metas do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PlanClima
  (Decreto 60.289/2021).

Saneamento

Em relação ao plano municipal de saneamento ambiental integrado, a Entidade sugere a inclusão de dispositivos na lei, para prever: 

• propostas de incentivo fiscais e creditícios para 
• as empresas instalarem pequenas estações de tratamento de esgoto quando estiverem situadas em regiões desprovidas de serviço público para este fim. Isso é importante, uma vez que fossas não são eficientes, pois geram volume grande de lodo nos aterros sanitários;
• que empresas e cidadãos desviem os resíduos orgânicos dos aterros sanitários, fazendo compostagem, digestão anaeróbia ou uso de outras tecnologias – evitando-se, assim, o envio de resíduos geradores de gases de efeito estufa aos aterros sanitários;
• a melhoria da drenagem da cidade, a partir do uso de “soluções baseadas na natureza”, visando ao aumento da permeabilidade de solo e ao controle de cheias e de inundações por meio de parcerias com a iniciativa privada.
• ações de educação ambiental para a separação e descarte dos resíduos pelos munícipes e empresas não são enquadradas como “grandes geradores”, bem como para a elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos por empresas enquadradas nesta categoria.

A respeito da qualificação urbanística das ruas comerciais, a FecomercioSP sugere a instalação de paraciclos em áreas de intensa atividade comercial ou em bolsões de parada rápida criados para este fim.

Áreas permeáveis 

Neste eixo, as sugestões da Federação visam a tornar mais claros e completos diversos itens já contidos na lei – nos artigos 7º, 23, 25, 268, entre outros. Resumidamente, as sugestões são:

• ampliar as calçadas e os espaços livres com materiais permeáveis, além de restaurar áreas verdes e permeáveis dos espaços públicos;
• orientar acerca do uso eficiente de água e energia;
• adotar mecanismos de compensação ambiental para a aquisição de imóveis destinados à implantação de áreas verdes públicas e para a ampliação ou instalação das áreas permeáveis; 
• conservar e ampliar áreas permeáveis.

Incentivos fiscais 

A sugestão neste eixo é quanto aos incentivos fiscais e urbanísticos voltados às construções sustentáveis.

Para a Entidade, a lei deve criar incentivos na forma de descontos em impostos ou taxas, de modo a apoiar a adoção do consumo eficiente de energia e água, a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos, o aumento da permeabilidade de calçadas e outros espaços públicos, entre outras ações.

Da forma como consta atualmente na lei, o benefício é concedido apenas por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) verde.

Incentivos aos meios alternativos de transporte

No que tange às opções de modais na cidade, a aderência e o deslocamento ao trabalho (por meio de ciclovias ou de caminhadas) dependem da disponibilização de vestiários, chuveiros e locais para guardar as bicicletas, entre outras estruturas para uso dos funcionários.

Em razão disso, a FecomercioSP propõe os seguintes pontos:

• apoiar o uso de modais não poluentes, mediante a concessão de incentivos creditícios e/ou fiscais, na forma de descontos em impostos ou taxas – ou outras formas de incentivo;
• instituir um programa para empresas de comércio e serviços, especialmente as micro e pequenas e as de pequeno porte, para a melhoria de suas infraestruturas, de forma a atender aos modais sustentáveis de mobilidade;
• instituir um programa para empresas de comércio e serviços que instalarem pontos de carga para mobilidade elétrica;
• implementar diretrizes que contemplem incentivos regulatórios, normativos, creditícios e fiscais, como redução do Imposto sobre Serviços (ISS), desburocratização das autorizações de obras e isenção de taxas e impostos, como o IPTU;
• desburocratizar processos para a autorização de obras ou reformas que promovam benefícios ambientais.

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