Este tipo de política pública deve prever um tratamento diferenciado aos pequenos negócios
(Arte: TUTU)

O Plano de Ação Climática do Estado de São Paulo – Net Zero 2050, um documento estratégico com ações alinhadas com os compromissos do Acordo de Paris da Organização das Nações Unidas (ONU), recebeu considerações e sugestões de melhorias por parte da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Inicialmente, o plano foi apresentado na reunião do Comitê Energia (CEn) da Entidade, em 21 de setembro, pelo subsecretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Eduardo Trani. O encontro também contou com a participação de representantes da Federação em diversos conselhos de consumidores de energia elétrica, presidentes e diretores de sindicatos dos segmentos do comércio varejista, do comércio atacadista e de serviços filiados à Entidade, além de membros de empresas desses setores e de companhias comercializadoras de energia.

Com base nas informações repassadas, a assessoria técnica do Conselho de Sustentabilidade (CS) da Federação elaborou propostas enviadas por consulta pública e, também, por ofício, sobre os cinco eixos que compõem o plano.

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No documento, enviado ao subsecretário no dia 5 de outubro, foi ressaltado que este tipo de política pública deve prever um tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, conforme definido pela Lei Complementar 123/2006 – conhecida como “Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”.

A FecomercioSP ainda reiterou o interesse em cooperar para a formulação de tais políticas e programas, sobretudo em relação à eficiência energética e à geração distribuída de fonte solar, uma vez que o CEn é composto por especialistas, associações e empresas do setor de energia e por consumidores finais.

Plano de Ação Climática do Estado de São Paulo

O plano, elaborado pelo governo estadual, prevê medidas a serem adotadas pelo governo, empresas e toda a sociedade, e tem como uma das metas alcançar a neutralidade nas emissões de gases de efeito estufa até 2050. Na prática, não há adesão por empresas ou entidades, apenas cabe a elas a adoção de iniciativas para o cumprimento das medidas.

De forma geral, o plano é composto pelos eixos a seguir.

1 - Eletrificação acelerada – trata da transformação energética com base em novas fontes renováveis de energia, associada a sistemas de armazenamento e conversão.

2 - Combustíveis avançados – focado em acelerar a transição para uma economia de baixo carbono por meio do uso da bioenergia, do desenvolvimento do hidrogênio verde e do impulso aos diversos combustíveis de próxima geração;

3 - Eficiência sistêmica – busca revolucionar a forma com que se consome energia e materiais, no transporte, nos edifícios, na indústria e na agricultura;

4 - Resiliência e soluções baseadas na natureza – abrange, de forma ampla e integrada, todas as ações que ampliam a capacidade de adaptação de sistemas humanos e naturais aos impactos das mudanças climáticas;

5 - Finanças verdes e inovação – trata de importantes meios de implementação do plano: os financiamentos, a capacitação, a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e o intercâmbio de informações.

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