Em meio ao processo de retomada de integração da América Latina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou a sua primeira missão ao exterior no atual mandato em visitas à Argentina e ao Uruguai. Há três medidas importantes que foram anunciadas do encontro com o presidente da Argentina Alberto Fernández, realizado no dia 23.

A primeira (e mais controversa) é a criação de um grupo de trabalho para discutir uma moeda comum de comércio exterior entre os países do Mercosul. Ainda não há detalhes sobre a iniciativa, mas a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) sinaliza o desafio que isso deve representar em termos de viabilidade e de como a proposta seria operacionalizada, de forma que sua implementação é improvável no curto prazo.

A segunda medida é a criação de uma linha de crédito com o objetivo de alavancar as exportações brasileiras para a Argentina. Assim, as importações de produtos brasileiros àquele país poderiam ser financiadas por bancos brasileiros, enquanto que as operações seriam garantidas pelo Fundo Garantidor de Exportação, com lastro em garantias reais, como commodities.

A facilitação de acesso ao crédito é bem-vinda, porém a Federação ressalta que um dos dispositivos da Lei 14.286/21, conhecida como Marco Legal do Mercado de Câmbio, que entrou em vigor no dia 31 de dezembro de 2022, já permite a concessão de empréstimos e financiamentos a não-residentes, ou seja, já é possível o financiamento de importadores de produtos brasileiros, medida que abre espaço para a criação de novos produtos pelas instituições financeiras nacionais.

A terceira medida é a garantia de fluxo financeiro livre entre os dois países, considerada positiva pela Federação, pois atende a uma demanda antiga de empresários brasileiros que atuam na Argentina e que enfrentam dificuldades para repatriar os recursos.

A Argentina é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil, com uma corrente de comércio que atingiu US$ 28,5 bilhões no ano passado, de modo que é fundamental estreitar o relacionamento com o país vizinho e discutir medidas de integração, de facilitação de comércio, entre outras. Entretanto, a FecomercioSP esperava uma defesa mais incisiva da agenda de abertura comercial e de modernização do Mercosul, principalmente no que se refere à conclusão do acordo com a União Europeia e ao avanço das negociações com outros países (Singapura, Coreia do Sul, Canadá, entre outros).

Ainda que o encontro não tenha sido do Mercosul, a discussão do futuro do bloco deveria ter sido priorizada, ainda mais porque o Uruguai, próximo país a ser visitado pelo Presidente Lula, tem indicado querer assinar acordos comerciais com outros países de maneira independente do Bloco, o que não é permitido, segundo os critérios internos.

Na visão da Federação, a pandemia abriu uma nova janela de oportunidade para o Brasil, ao evidenciar o elevado grau de concentração da cadeia de produção no continente asiático, com setores em todo o mundo enfrentando desabastecimento de determinados itens.

Assim, há um rearranjo da produção e abastecimento mundial em curso, com o surgimento de novas cadeias locais e regionais de valor, movimento que pode beneficiar o Brasil caso o País altere a sua estrutura tarifária e siga com a agenda de reformas estruturais e de melhoria do ambiente de negócios.

A declaração conjunta dos dois presidentes, em que se prioriza integração regional e parcerias sul-sul, não pode ocorrer em detrimento do avanço do multilateralismo brasileiro, com vistas a essas novas oportunidades globais – ou até mesmo fazer com que o País perca a oportunidade de aumentar sua participação na corrente de comércio internacional através de medidas que aumentem sua produtividade e competitividade.

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