Legislação
20/10/2023FecomercioSP discute dilemas trabalhistas em live no dia 25 de outubro
Dados publicados nos últimos meses mostram que processos na Justiça se avolumam na mesma medida que prejudicam o caixa das empresas
No Brasil, aproximadamente 1 milhão de empresas respondem na Justiça por, pelo menos, um processo trabalhista, segundo relatório da consultoria de dados Neoway publicado neste ano. E a situação fica ainda mais preocupante quando se consideram os valores envolvidos nessas transações: cada processo judicial pode gerar custos aos negócios na ordem de até R$ 94 mil por ação, de acordo com números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além desse montante, se a empresa perder em primeira instância deverá arcar com taxas e custas referentes ao recurso, que podem custar aproximadamente R$ 9 mil na Justiça do Trabalho (JT), segundo o mesmo levantamento.
Para se ter uma ideia da magnitude dos recursos que podem ser destinados nessas ações, em apenas cinco Estados brasileiros, os custos com processos trabalhistas chegaram a R$ 94,5 bilhões. Só no Estado de São Paulo, os números atingem R$ 61 bilhões — valor quase equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de Alagoas, segundo os dados da Neoway.
As causas mais comuns envolvem pedidos de indenização por danos morais, contestação dos valores de aviso-prévio e reclamações por adicional de hora extra. Diante desses números, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) atua para orientar os empresários sobre as principais regras a serem seguidas nas relações laborais e quais são os mecanismos para evitar situações que possam gerar prejuízos, principalmente, no início da atividade produtiva.
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Por entender que o descuido com pormenores pode inviabilizar a saúde financeira do empreendedor, a Federação realizará o evento virtual Melhor Prevenir do que Indenizar, na próxima quarta-feira, dia 25 de outubro, às 17h, com Eduardo Pastore e Karina Negreli. Os especialistas abordarão todos os aspectos que envolvem a contratação, a manutenção e o desligamento de colaboradores. A transmissão será aberta ao público e realizada pelo canal no Youtube da Entidade. Os interessados podem se cadastrar na página de inscrições do evento no site da FecomercioSP.
A live também contará com a apresentação do Meu Departamento Pessoal, serviço desenvolvido pela Entidade que reúne orientações de gestão e recursos humanos, percorrendo todo o processo de admissão, relacionamento e rescisão de contratos. O Meu Departamento Pessoal é focado no esclarecimento dos principais pontos que devem ser observados nas relações trabalhistas com o objetivo de evitar processos judiciais que possam impactar sobremaneira o caixa das empresas.
Serviço:
Melhor Prevenir do que Indenizar
Data: 25 de outubro
Horário: às 17h
Online
Inscrições: Página do evento no site da FecomercioSP