Texto sobre comércio eletrônico deve ter avanços ainda neste ano na OMC
(Arte/Tutu)

O Conselho de Comércio Eletrônico (CCE), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), discutiu, na última terça-feira (27), o andamento das negociações do e-commerce na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A reunião, mediada pelo coordenador do CCE, Vitor Magnani, contou com a participação da coordenadora-geral de Negociações de Temas Não Tarifários da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, Janaina Silva.

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Apesar de estar em alta no Brasil e no mundo, o e-commerce ainda carece de normas regulatórias específicas em âmbito internacional. Janaina explicou que a OMC tem pautado negociações sobre diversos temas do universo digital, dentre as quais as referentes a spam e assinatura eletrônica já se encontram em estágio avançado.

Além disso, o organismo multilateral também tem se debruçado sobre proteção ao consumidor, acesso livre, código-fonte, dados governamentais abertos, comércio digitalizado, direitos aduaneiros, contratos eletrônicos e pagamentos eletrônicos.

De acordo com ela, a expectativa é de que o texto da OMC sobre comércio eletrônico, mesmo que não seja concluído, avance significativamente até o fim deste ano.

Em 1998 foi adotado, na organização multilateral, o Programa de Trabalho sobre Comércio Eletrônico, no qual são discutidas as implicações do e-commerce nas cadeias globais de comércio. Na ocasião, os membros da OMC se comprometeram a manter a moratória do comércio eletrônico, que consiste em não impor direitos aduaneiros sobre transmissões eletrônicas. O compromisso tem sido renovado a cada dois anos.

“De alguns anos para cá, vemos um movimento de alguns países para rediscutir a moratória. A África do Sul, por exemplo, é um dos que alegam haver perdas para nações em desenvolvimento”, disse Janaína. “Mas os temas prioritários, dentro da OMC, mudam muito conforme o país”, complementou.

O coordenador do CCE, Vitor Magnani, ressaltou que o conselho, que congrega aproximadamente 80% das empresas que atuam no e-commerce brasileiro, lidera as discussões sobre aprimoramento e regulação do e-commerce, sendo que, inclusive, trabalha muitos temas em comum com a pauta em negociação na OMC, citando o projeto Logística Sem Papel, que visa a desburocratizar as obrigações acessórias do setor, como exemplo.

Magnani também salientou que o grupo pode contribuir com estudos e considerações do setor para subsidiar as tratativas em âmbito multilateral. “Temos analisado diversos dos assuntos debatidos na OMC, e seria importante o governo se inteirar sobre as necessidades das empresas brasileiras de comércio eletrônico”, destacou.

Janaina, por sua vez, comentou que também é de interesse da Secex estreitar a relação com o setor privado em torno dessa pauta.

Próximos passos

A partir desta primeira reunião com a Secex, o CCE, a fim de contribuir com a negociação na OMC, decidiu criar um grupo de trabalho (GT) para alinhar as sugestões relacionadas aos acordos comerciais de comércio eletrônico.

Os temas serão divididos em dois blocos:

• Tarifários: “De minimis”, taxas de devolução e outros.
• Não tarifários: proteção ao consumidor, acesso livre (open internet access), código-fonte, dados governamentais abertos, comércio sem papel, direitos aduaneiros, contratos eletrônicos e pagamentos eletrônicos.

O conselho e a secretaria também devem estabelecer uma agenda de encontros periódicos.

Acordos comerciais de comércio eletrônico

Na reunião, a coordenadora-geral da Secex apresentou um panorama dos acordos comerciais de comércio eletrônico do Brasil com outros países.

As tratativas mais avançadas são as seguintes:

• Brasil-Chile; depende de ratificação do Congresso brasileiro.
• Mercosul-União Europeia; em processo de revisão jurídica.
• Interno do Mercosul; negociado em dezembro do ano passado, segue à espera do aval dos chanceleres dos países-membros.

Além destes, o País tem conversado com Canadá, Singapura e Coreia do Sul. Segundo Janaina, as negociações com os Estados Unidos foram retomadas recentemente.

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