Negócios
09/08/2018FecomercioSP é contrária ao projeto de lei que inibe cobrança de marcação de assento em voos
Para o Conselho de Turismo da Entidade, proposta interfere na liberdade comercial das empresas aéreas
Empresas procuram alternativas para compensar os altos custos com a querosene de aviação
(Arte: TUTU)
O Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) desaprova o Projeto de Lei do Senado (PLS) de n.º 186 de 2018, do senador José Reguffe (sem partido/DF), que visa a impedir a cobrança para marcação antecipada de assento em voo operado em território nacional. Segundo a Entidade, a proposta interfere na liberdade comercial das empresas aéreas, além de prejudicar o mercado nacional, que hoje está alinhado às práticas em curso no exterior.
O conselho sinaliza que o preço do querosene de aviação representa cerca de 40% do custo do voo, sendo, atualmente, o maior obstáculo financeiro para as companhias aéreas. Diante disso, tais empresas têm investido em estratégias alternativas para compensar a receita, como cobranças de bagagem, de marcação de assento, refeição a bordo e diferenciação dos serviços.
Veja também:
Conselho de Turismo da FecomercioSP é contrário ao projeto de lei que limita preço de passagem aérea
Ampliação do teto de capital estrangeiro deve beneficiar a aviação comercial
Passagem aérea fica mais cara após cobrança por despacho de bagagem; entenda os motivos
Desde o ano passado, houve aumento do preço do combustível, que, aliado à forte desvalorização do real frente ao dólar, pressionou os custos de operação. Para se ter uma ideia, os preços das passagens subiram 15,68% em julho, no acumulado de 12 meses, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Entidade acredita que essas alternativas encontradas pelas companhias para equilibrar a receita têm sido avaliadas negativamente pelos consumidores, que não têm clareza sobre os altos gastos das companhias, como do combustível.
Para o Conselho de Turismo da Federação, seria mais eficaz, importante e adequado se os legisladores buscassem diálogo com os governos estaduais para que se reduza a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene da aviação, por exemplo, em vez de interferir nas práticas do livre-mercado. É sabida a delicadeza do quadro fiscal nos Estados, mas pode ser acordada uma redução gradual na alíquota.
Para a presidente do Conselho de Turismo da FecomercioSP, Mariana Aldrigui, "essa leitura parcial e restrita disfarçada de defesa de interesse do consumidor precisa ser substituída por uma maior compreensão dos entraves do setor. A efetiva redução dos impostos sobre os combustíveis da aviação traria benefícios em cascata, inclusive para quem não voa, mas pode ser empregado direta ou indiretamente com a expansão do setor. Vale a pena olhar para o exemplo do Estado de Pernambuco, cuja iniciativa de redução do ICMS já acumula resultados positivos".
Com isso, o Conselho de Turismo da FecomercioSP reforça seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei do Senado (PLS) de n.º 186 de 2018. A medida foi aprovada no Plenário da Casa e vai agora à Câmara, ainda sem data para votação.
Todos os direitos patrimoniais relativos ao conteúdo desta obra são de propriedade exclusiva da FECOMERCIO-SP, nos termos da Lei nº 9.610/98 e demais disposições legais aplicáveis à espécie. A reprodução total ou parcial é proibida sem autorização.
Ao mencionar esta notícia, por favor referencie a mesma através desse link:
www.fecomercio.com.br/noticia/fecomerciosp-e-contraria-ao-projeto-de-lei-que-inibe-cobranca-de-marcacao-de-assento-em-voos-1