Medida tem demandado tempo e investimentos de toda a cadeia de valor envolvida nos sistemas de pagamentos brasileiros
(Arte: TUTU)

A Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Grupo de Trabalho sobre Regulamentação Indireta de Marketplaces – que congrega os principais atores varejistas e prestadores de serviços impactados pela nova regulamentação do Banco Central do Brasil (Bacen) – reuniu-se, na última quinta-feira (1°), com o Ministério da Indústria e Comercio Exterior (MDIC), com o Bacen, com o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), com um Instituidor de Arranjo de Pagamento (MasterCard) e com a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), para tratar do cronograma estabelecido junto ao Banco Central visando a liquidação das transações feitas via cartão de crédito e débito centralizadas na CIP.

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Essa regulamentação exige por partes dos varejistas e prestadores de serviços uma adequação de sistemas operacionais e de implementação de regras de negócios claras, ainda em construção e, por isso tem tomado tempo e demandado investimentos de toda a cadeia de valor envolvida nos sistemas de pagamentos brasileiros, com o objetivo de centralizar na CIP as transações de crédito e débito.

Na reunião foi possível entender aspectos técnicos, críticos e limitantes para o sucesso da regulamentação, que, a partir deste trabalho, deve nos conduzir a uma autorregulamentação do setor, liderada pela FecomercioSP e outras entidades representativas, sobretudo no capítulo de subcredenciadores varejistas e prestadores de serviços. O encontro aconteceu na sede da Federação, que foi a primeira entidade a congregar em uma mesma sala todos os elos desta cadeia.

NOTA: apesar de não haver uma definição legal, o marketplace é conhecido como o modelo de negócios em que uma empresa gerencia uma plataforma por meio da qual outras empresas ou pessoas físicas podem vender produtos e/ou serviços. O Banco Central entende que o marketplace é um facilitador ou intermediador de pagamento, e, portanto, integrante do arranjo de pagamento. Em princípio, a regulamentação surgiu de circular do Bacen prevendo que as normas da liquidação centralizada também se aplicariam ao marketplaces, que devem se adaptar até setembro de 2018. Sendo assim, toda liquidação deverá passar pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP). Os marketplaces atuam essencialmente no varejo com um modelo de negócio inovador e operações diferenciadas, motivo pelo qual o setor busca tornar adequada essa regulamentação.