A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) uniu forças com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)l em defesa da aprovação da uma ampla Reforma Administrativa. Ambas as entidades defendem que a atual estrutura do setor público requer mudanças para eliminar desperdícios, adaptar-se às reais demandas da sociedade e tornar o Estado mais ágil — com foco em um ambiente de negócios mais dinâmico. 

Em razão disso, é fundamental modernizar a gestão pública, tornando-a mais eficiente, transparente e sustentável, ao mesmo tempo que se busca garantir mais segurança jurídica ao setor produtivo e um aprimoramento dos serviços oferecidos à sociedade. 

“A Fiesp e a FecomercioSP vocalizam as mesmas preocupações com o futuro do Brasil, motivo pelo qual uniram forças em defesa da Reforma Administrativa. Um Estado eficiente, que reconheça e valorize o bom servidor público, é essencial não apenas para os setores produtivos, mas para toda a sociedade”, destacou o presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior, durante o evento promovido pela Fiesp nesta segunda-feira (24), em São Paulo, cujo tema central foi a modernização do Estado. 

Além da FecomercioSP, o encontro reuniu juristas, lideranças públicas, parlamentares e ministros do governo e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de representantes de diversas entidades.

Propostas de modernização 

As entidades defendem a modernização da administração pública em várias frentes: o redesenho das carreiras públicas com critérios técnicos mais claros, com a valorização do mérito; a reformulação dos concursos públicos para avaliar competências práticas; a criação de um sistema transparente de avaliação de desempenho nesses cargos; e a regulamentação da contratação temporária para flexibilizar a gestão de pessoal sem comprometer a estabilidade dos serviços essenciais.

Na visão da Federação, ao sustentar uma estrutura administrativa custosa e com desempenho insatisfatório, o Estado contribui para o processo de desigualdade e influencia, de forma negativa, os índices de crescimento econômico nacionais. Estudos do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da Entidade mostram como o Brasil reduziu o ritmo de crescimento dos anos 1980 para cá — 2,1% de alta média do Produto Interno Bruto (PIB) — em relação ao restante do mundo (3,5% do PIB). Se o País tivesse acompanhado esse passo, teria uma produção bruta 77% superior à atual. Uma das principais causas é a carga tributária, que subiu de 25% para 34% do PIB nos últimos 40 anos, sem que o investimento subisse da mesma forma.

Além da iniciativa conjunta com a Fiesp, em conjunto com mais de cem entidades dos setores produtivos, a FecomercioSP elaborou propostas para reduzir a burocracia, atrair investimentos e melhorar a qualidade dos serviços públicos. A Reforma Administrativa defendida pela coalizão integrada pela FecomercioSP não consiste em retirada de direitos, mas em uma reformulação de carreiras, além de definição de novas formas de contratação, elaboração de sistemas de avaliação e adoção de critérios para progressão.

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