O Fórum Empresarial LGPD e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Conselho de Economia Digital e Inovação, lançam, no dia 11 de fevereiro, na sede da Federação, em São Paulo, a Agenda Prioritária do Fórum para 2025, documento que aponta prioridades à segurança jurídica e promove a cultura de proteção e privacidade de dados no Brasil para este ano. O evento conta com os apoios da Associação Brasileira das empresas de Software (Abes) e do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC).

Dentre os principais pontos elencados no documento, destaca-se mais harmonização regulatória e políticas de Estado para a transformação digital brasileira. As entidades também defendem que o País tenha uma participação ativa na formulação de normas internacionais nesse campo. Na ocasião, estarão em pauta, ainda, questões mais amplas que envolvem a agenda empresarial para 2025, como os problemas da segurança cibernética e o uso ético e responsável da Inteligência Artificial (IA).

O debate* terá a presença de nomes do governo nessa discussão, como Lilian Cintra Melo, secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Marcelo Malagutti, assessor especial do ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, além dos ministros Cláudio Mascarenhas Brandão (Tribunal Superior do Trabalho) e Aroldo Cedraz (Tribunal de Contas da União) e de representantes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — bem como da iniciativa privada e de entidades representativas.

Jornalistas interessados em cobrir o evento devem se credenciar. Mais informações a seguir.

*Programação sujeita a alterações 

SERVIÇO

Agenda Empresarial 2025 | LGDP, Cibersegurança e Governança de IA 

Onde: FecomercioSP — Avenida Rebouças, 3377 — Pinheiros, São Paulo/SP

Quando: 11 de fevereiro (terça-feira), das 9h às 14h30

Inscrições: aqui

Painel 1 | Lançamento da Agenda Prioritária do Fórum LGPD | 9h às 9h45

Andriei Gutierrez

Presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP

Rony Vainzof

Secretário-Geral do Fórum e consultor de proteção de dados da FecomercioSP

Lilian Cintra Melo

Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e presidente do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Cláudio Mascarenhas Brandão*

Tribunal Superior do Trabalho

Esperidião Amin* 

(PP/SC)

Aroldo Cedraz 

Tribunal de Contas da União (TCU)

Carlos Affonso Souza 

Instituto de Tecnologia e Sociedade

Waldemar Ortunho* 

Diretor-Presidente da ANPD

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Painel 2 | A visão do Poder Judiciário sobre a LGPD e a IA | 9h45 às 10h30

Moderação: Rony Vainzof 

Renata B. Souto Maior Baião 

Tribunal de Justiça de São Paulo

Leticia Formoso D. M. Feres

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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Painel 3 | Agenda Regulatória da ANPD | 10h30 às 11h15

Moderação: 

Caio Lima

Responsável pelo GT de Segurança Jurídica do Fórum e da FecomercioSP

Rodrigo Santana dos Santos 

Coordenador-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Ruberta Buso

Federação Brasileira dos Bancos (Febraban)

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Painel 4 | Cibersegurança e o Custo da Inação | 11h45 às 13h00

Moderação: Thomaz Corte Real (Abes e Fórum LGPD)

Ana Paula Bialer

Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais 

Luana Tavares

Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime

Marcelo Malagutti

Assessor especial do ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

Iagê Miola 

Integrante do Conselho Diretor da ANPD

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Painel 5 | Governança e Regulação de IA | 13h00 às 14h15

Moderação: Andriei Gutierrez 

Daniel Stivelberg

Zetta

Miriam Wimmer* 

Diretora da ANPD

Laura Schertel 

Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Carlos Affonso Souza

ITS

Eduardo Paranhos 

Abes

*participarão de forma remota

Sobre o Fórum Empresarial LGPD

Criado em outubro de 2021 por um amplo grupo de entidades empresariais que se reúnem desde 2020, com o objetivo de promover segurança jurídica na aplicação da LGPD e avançar na cultura da proteção de dados e da privacidade no País. Trata-se de uma coalizão empresarial multissetorial, apartidária e sem personalidade jurídica própria formada por entidades, associações e confederações empresariais. Desde o início, o Fórum LGPD foi protagonista de importantes iniciativas e políticas públicas para o aprimoramento da segurança jurídica e da cultura da privacidade no Brasil, como a criação da ANPD, a elevação de proteção de dados pessoais a um direito constitucional e atividade exclusiva da União e a independência da ANPD. O Fórum também tem sido um agente nos temas de regulamentação da LGPD, assim como na promoção de eventos e documentos orientadores para aprimorar a segurança jurídica e a cultura da privacidade no Brasil.