O Comitê Meios de Pagamento – do Conselho de Economia Digital e Inovação (CEDI) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) – encaminhou recentemente, à Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), sugestões para aprimorar a segurança nas transações que envolvem pagamentos por aproximação (contactless).
 
Dentre as sugestões encaminhadas pelo comitê, está a necessidade de consentimento prévio do cliente para a liberação da modalidade de pagamento e a indicação de limite disponível para uso. O comitê também sugere o estabelecimento de limites de valores diferentes por MCC (Merchant Category Code), aliados à solicitação de pin ou senha.
 
Desde a sua implementação, a modalidade por aproximação tem facilitado o dia a dia de usuários e empresas, ao possibilitar a realização de pagamentos sem a necessidade de inserir o cartão na maquininha e digitar a senha. Esta inovação foi especialmente importante no cenário pandêmico, ajudando a evitar o risco de contaminação. Contudo, os golpes e as fraudes relacionados a esse tipo de transação têm aumentado a cada dia, prejudicando os usuários.
 
Os impactos também são percebidos no comércio. Muitos consumidores acabam cancelando as operações posteriormente porque não reconhecem a compra, uma vez que foram vítimas de roubo, furto, estelionato, fraude, entre outras ações criminosas. Sem ter como comprovar que o estabelecimento comercial foi vítima de um golpe, o empresário sofre com os prejuízos da operação, pois esta é cancelada. 
 
Um dos fatores que acabam facilitando os crimes é que muitos clientes não sabem que têm o contactlesshabilitado no cartão, além do limite liberado para uso (alguns só descobrem quando são vítimas de golpes). Além disso, atualmente, cabe ao consumidor pedir à instituição financeira para desabilitar a funcionalidade.
 
Desta forma, a FecomercioSP sugere que a habilitação e o estabelecimento do limite de compra sem o uso de senha sejam expressamente consentidos pelo consumidor de forma prévia, não sendo incorporado, portanto, de maneira automática pela instituição bancária. Também é necessária a divulgação de materiais para o mercado, com orientações sobre os cuidados que devem ser adotados com a modalidade – por exemplo, a forma adequada de guardar o cartão na bolsa.
 
Outra questão que preocupa a Entidade é que o valor limite definido pela Abecs (R$ 200) nessas transações corresponde, praticamente, ao tíquete médio de algumas atividades do varejo, tornando o perigo ainda maior. Para a FecomercioSP, a determinação de valores diferentes por MCC, aliados à solicitação de senha ou pin, minimizaria eventuais riscos na transação.
 
Tal medida, estudada e estruturada junto ao mercado, assim como as demais apresentadas, potencializaria o uso do meio de pagamento com segurança e tranquilidade pelo consumidor. Assim, o ambiente de negócios também ganha, ficando ainda mais competitivo e inovador, acompanhando as tendências mundiais de meios de pagamentos.