O secretário Ricardo Tripoli ao lado do presidente da FecomercioSP, Abram Szajman
(Foto: Rubens Chiri/Perspectiva)

Para aperfeiçoar o ambiente de negócios da capital paulista, a FecomercioSP apresentou, nesta segunda-feira (17), uma série de propostas ao secretário executivo de Relações Federativas e Metropolitanas de São Paulo, Ricardo Tripoli. Elaboradas pela assessoria técnica e pelos conselhos que compõem a Entidade, as proposições, além de modernizar a maior cidade do País, têm o objetivo de contribuir para melhorar a posição do Brasil no Doing Business, ranking do Banco Mundial que avalia a facilidade para se fazer negócios em 190 nações.

As propostas para o desenvolvimento socioeconômico da cidade de São Paulo foram delineadas com base em princípios trazidos pela Lei da Liberdade Econômica, aprovada no ano passado em âmbito federal, e divididas em cinco eixos: incentivo e apoio ao empreendedorismo; desenvolvimento econômico e de competitividade no comércio e em serviços; licenciamento de obras e desenvolvimento urbano; zeladoria urbana e posturas municipais; e sustentabilidade – confira mais detalhes sobre os assuntos abaixo.

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O presidente da FecomercioSP, Abram Szajman, reforçou, ao entregar o documento ao secretário, que as proposições foram elencadas com base nas reais necessidades dos empresários, de modo que, se colocadas em prática, proporcionarão benefícios à classificação do Brasil no Doing Business, uma vez que o processo de avaliação leva em conta apenas os ambientes de negócios da capital paulista e da cidade do Rio de Janeiro.

“Parte essencial deste trabalho está no diálogo com o Poder Público, bem como no seu comprometimento com a sociedade em viabilizar medidas necessárias que contribuam com os esforços da esfera privada em prol do crescimento do emprego e da renda”, afirmou Szajman.

Convidado à reunião plenária das diretorias da FecomercioSP, o secretário Ricardo Tripoli comentou que a atual administração da Prefeitura de São Paulo tem posto em prática ações que dialogam com os pleitos apresentados, como nas áreas de zeladoria, coleta de resíduos e concessões de espaços públicos à iniciativa privada, os quais beneficiam, além do setor empresarial, a comunidade de um modo geral. Com isso, disse que espera estreitar o relacionamento com a Entidade para realização destes objetivos.

“A prefeitura está mais do que aberta. Gostaríamos de incorporar as metas da FecomercioSP, pois geram emprego e renda. Precisamos fazer uma composição para que possamos trabalhar juntos”, frisou Tripoli.

No quesito “Pagamento de impostos”, um dos piores do Brasil no ranking (ocupa a 184ª posição), o vice-presidente da FecomercioSP e presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP), Márcio Olívio da Costa, pontuou que a capital paulista deu um passo importante recentemente para reverter esse quadro, com a aprovação do Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte.

“O código não tem nada novo a dizer, apenas agrupa, em um único diploma, as leis que estavam esparsas no ordenamento jurídico do município. Agora, os pequenos empresários podem ter acesso com mais facilidade às suas obrigações, direitos e deveres”, salientou Costa.

Vice-presidente da FecomercioSP, Márcio Olívio Costa comenta sobre o código do contribuinte da capital paulista
(Foto: Rubens Chiri/Perspectiva)

Além das propostas para melhorar o ambiente de negócios, o secretário Ricarco Tripoli também recebeu o livro 8#, do UM BRASIL, uma realização da FecomercioSP. A obra, lançada em 2019, traz entrevistas com especialistas dos setores público e privado para modernizar o País e repercute os problemas da estrutura econômica brasileira diagnosticados pelo Doing Business.

Propostas para o desenvolvimento socioeconômico de São Paulo

Divididas em cinco áreas, as propostas apresentadas ao secretário executivo Ricardo Tripoli visam a aperfeiçoar o ambiente de negócios paulistano, com a adoção de políticas públicas mais eficientes, desburocratizantes, sustentáveis e de revitalização da cidade. Confira a seguir:

1) Incentivo e apoio ao empreendedorismo

São solicitadas medidas de simplificação para abertura, alteração e encerramento de empresas. Também fazem parte desse escopo a ampliação de serviços de fornecimento de crédito, capacitação do empreendedor e incentivo à inovação, bem como a facilitação na concessão de alvarás de funcionamento. Além disso, a FecomercioSP defende a redução da carga tributária e a adoção de tratamento diferenciado a bons contribuintes.

2) Desenvolvimento econômico e de competitividade no comércio e em serviços

A FecomercioSP apoia a aprovação do Projeto de Lei Municipal n.º 539/2019, que potencializa os efeitos da Lei da Liberdade Econômica na capital paulista. Também solicita que as normas que determinam os horários de funcionamento no comércio atendam às convenções coletivas ou acordos coletivos de trabalho. O pleito ainda prevê a adoção de políticas públicas que incentivam a legalização e coíbam a atividade informal. 

3) Licenciamento de obras e desenvolvimento urbano

A proposta recomenda a implementação de políticas públicas de modernização do meio urbano, por meio da revitalização de imóveis desocupados e do centro antigo da capital. Também são requisitados o enterramento de fios e cabos e a regulamentação do programa de obtenção de alvarás de construção “Aprova Rápido”.

4) Zeladoria urbana e posturas municipais

O pleito solicita que o Poder Público fiscalize o calçamento da cidade, de acordo com as formas estabelecidas em leis, e cria políticas para atender às pessoas em situação de rua, com programa de capacitação profissional, ampliação de albergues e clínicas de reabilitação para dependentes químicos.

5) Sustentabilidade

A proposição também prevê ações voltadas à destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos, tais como a ampliação da coleta seletiva para toda a cidade; a separação dos resíduos em três grupos (orgânicos, recicláveis e de logística reversa) em vez de cinco (papel, plástico, metal, vidro e não recicláveis), o que facilita a adesão das empresas; e tratamento diferenciado às pequenas e médias empresas em relação ao sistema da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB).

Entrega das propostas ocorreu durante a reunião plenária das diretorias da FecomercioSP e do Cecomercio
(Foto: Rubens Chiri/Perspectiva)

Doing Business

O Doing Business é um ranking anual organizado pelo Banco Mundial, com o objetivo de avaliar o ambiente de negócios em 190 países. No ano passado, apesar de esforços para melhorar as relações de trabalho, atrair investimentos e criar empregos, o Brasil caiu 15 posições, passando da 109ª posição para o 124º lugar.

Para contornar esse cenário inadequado, o governo federal traçou o objetivo de tornar o Brasil um dos 50 melhores lugares no mundo para se fazer negócio até 2022. Também interessada em construir um ambiente mais convidativo ao empreendedorismo, a FecomercioSP, em novembro de 2019, assinou um termo de compromisso para dar início a um trabalho em conjunto com o governo brasileiro

Na solenidade, na sede da Federação, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia, Carlos da Costa, enfatizou que “o Brasil tem de pensar grande, tem que almejar estar entre os dez primeiros” no ranking.

Com a parceria, a FecomercioSP se comprometeu a providenciar apoio técnico e institucional aos respondentes do questionário de avaliação do Doing Business, a divulgar eventos sobre melhoria do ambiente de negócios e a dar suporte à comunicação com o Banco Mundial em relação às reformas em implementação no País.

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