Na perspectiva da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), adotar padrões de consumo mais responsável de água e exigir dos órgãos ambientais uma atuação efetiva para combater poluição, incêndios florestais e desmatamento ilegal está entre as prioridades ambientais do Brasil.

Nesse caminho, o Conselho de Sustentabilidade da Entidade segue com pronta atuação ao enviar e promover contribuições para o Plano Nacional de Redução e Reciclagem de Resíduos Orgânicos Urbanos (Planaro), do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). As sugestões foram encaminhadas à Plataforma Participa + Brasil, durante a consulta pública realizada até 31 de março. O plano vai subsidiar e orientar a tomada de decisão para o desenvolvimento de iniciativas de redução do desperdício de alimentos, de compostagem e de reciclagem de resíduos orgânicos urbanos no Brasil. Com isso, o MMA espera que a implementação do Planaro contribua para a eliminação dos lixões, reduza as emissões de metano, promova a transição energética pelo uso do biogás, estimule a inclusão socioprodutiva de organizações de catadores, incentive a agricultura urbana e periurbana, entre outros benefícios.

As contribuições enviadas pela FecomercioSP incluem ações de prevenção ao desperdício de alimentos e de gestão de resíduos orgânicos urbanos, além das estratégias de algumas diretrizes do plano. Os sindicatos filiados também foram engajados para compartilharem a iniciativa às suas respectivas bases de representação, especialmente aos que geram resíduos orgânicos nas operações.

O Planaro, que está sendo elaborado pelo MMA em parceria com o Instituto Pólis, o Global Methane Hub (GMH), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Waste and Resources Action Programme (WRAP), tem como temas principais:

• a prevenção do desperdício de alimentos: foco na redução da geração de resíduos orgânicos por meio de ações educativas, políticas públicas e monitoramento;
• a reciclagem e a compostagem de resíduos orgânicos urbanos: promoção da valorização dos resíduos orgânicos por meio de processos como compostagem e biodigestão anaeróbia;
• a gestão de resíduos sólidos urbanos: implementação de sistemas de coleta seletiva e reciclagem de resíduos orgânicos, com metas específicas para desvio de resíduos de aterros sanitários e lixões;
• a inclusão socioambiental: integração de catadores e catadoras de materiais recicláveis na gestão de resíduos orgânicos, promovendo a geração de empregos e renda;
• o investimento e o financiamento: estimativa de investimentos necessários para a implementação do plano, incluindo Capex e Opex;
• o monitoramento e a avaliação: estabelecimento de indicadores e sistemas de monitoramento para acompanhar o progresso das metas e ações do plano.

Perspectivas da regulamentação para os grandes geradores

Quanto às empresas de Comércio e Serviços, o Planaro destaca que os grandes geradores de resíduos orgânicos urbanos devem ser regulamentados por meio de leis municipais que incentivem a não geração e a destinação adequada, incluindo a obrigatoriedade de segregação na fonte e a reciclagem dos resíduos. O projeto ressalta, ainda, que os municípios devem ter a capacidade de fiscalização para garantir o cumprimento das normas.

O Planaro também sugere a implementação de sistemas de cobrança baseados no princípio do poluidor-pagador, nos quais os grandes geradores pagam mais pelo manejo de resíduos, incentivando a adoção de práticas sustentáveis. Essas medidas visam estimular a responsabilidade compartilhada e a sustentabilidade na gestão de resíduos orgânicos.

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