Legislação
19/05/2023FecomercioSP faz nova aproximação com Poder Público para tratar dos impactos negativos do PL da Cide-Digital às empresas de tecnologia
Deputada Simone Marquetto, relatora do projeto na Comissão de Comunicação (CCOM) da Câmara dos Deputados, mostrou-se aberta ao diálogo com o setor privado
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reuniu-se na última quarta-feira (17), com a deputada Simone Marquetto (MDB/SP), relatora do Projeto de Lei (PL) 2.358/2020 na Comissão de Comunicação (CCOM). O PL institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (Cide-Digital).
No encontro, Andriei Gutierrez, presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP, e Maria Izabel Mello, de Relações Governamentais da Federação, reforçaram a preocupação da Entidade e das empresas da economia digital sobre os danos que a aprovação do referido projeto pode trazer ao setor.
Esse receio faz sentido em um país onde a carga tributária chegou à marca de 33,71% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, por isso, a criação de qualquer novo imposto ou tributo representará grande prejuízo ao ambiente de negócios brasileiro, ao gerar perda de competitividade das organizações, desestimulo à continuidade dos negócios no país, impactando negativamente na geração de emprego e renda e na inclusão digital do brasileiro. As empresas da economia digital arcam com todos as suas obrigações e pagam impostos e tributos como todas as empresas estabelecidas no Brasil.
“O ecossistema digital é tão diversificado que é preciso tomar cuidado para que novas leis não prejudiquem a transformação das organizações nacionais, públicas ou privadas”, afirmou Gutierrez. Durante a conversa, a deputada Simone se mostrou comprometida e aberta ao diálogo. Ela afirmou que convidará a FecomercioSP para as audiências públicas, bem como demonstrou interesse de aprofundar a discussão acerca do projeto, enfatizando a importância do trabalho em conjunto entre o Poder Público e o setor privado.
Histórico de atuação
A FecomercioSP acompanha a tramitação do projeto desde a sua apresentação na Câmara pelo deputado federal João Maia (PL/RN), em 2020. Confira o histórico de atuação da Entidade ao longo dos últimos anos.
Novo tributo sobre empresas de tecnologia pode gerar debandada de grandes negócios digitais do País
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