Apesar das divergências a respeito de como a máquina pública deve ser reformulada, é consenso entre economistas e especialistas em contas públicas que uma ampla Reforma Administrativa seria o caminho ideal para garantir mais eficiência ao funcionamento do Estado - e consequentemente um ambiente de negócios melhor.  

“A Reforma Administrativa tem que evoluir com um objetivo: aumentar a produtividade da economia brasileira”, afirmou Antonio Lanzana, copresidente do Conselho de Economia Empresarial e Política da FecomercioSP durante o seminário “Reforma Administrativa” ocorrido na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 1º. O evento foi realizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo e uma coalizão de 23 frentes parlamentares de diversos setores econômicos com apoio da FecomercioSP e outras entidades do setor produtivo.  

Evento reuniu FecomercioSP, líderes públicos e setores econômicos em defesa de uma reforma do Estado

Para se ter ideia do impacto do tamanho do Estado no desempenho da economia, nos últimos 10 anos o Brasil cresceu  5,4%, considerando o período de 2012 a 2022. No mesmo período, o mundo avançou 33,8%, enquanto os países emergentes, dos quais o Brasil faz parte, cresceram 52%. “Se nós tivéssemos acompanhado o crescimento dos emergentes, teríamos hoje um PIB 44% maior. Se tivéssemos acompanhado o crescimento do mundo, teríamos um PIB 27% maior. Teríamos muito mais emprego, consumo, renda 27% mais alta”, explicou Lanzana. 

O baixo crescimento brasileiro é histórico. O economista da FecomercioSP lembrou que, desde a década de 1980, o PIB brasileiro tem crescido menos que o mundo. “O PIB brasileiro cresceu 139%, o mundo 324% e os emergentes, 561%. Estamos ficando relativamente mais pobres.”

Uma das razões para um desempenho tão tímido é a baixa produtividade da economia brasileira. “Nos últimos 10 anos, o índice da produtividade brasileira tem sido -3% e -4%. Ao longo das três últimas décadas o crescimento foi 0,6% contra 3,8% dos países em renda média”, apontou. 

Problema está no gasto 

A expansão dos gastos públicos, por outro lado, vai na contramão do crescimento. Lanzana lembrou que nos anos 1970 o gasto público no Brasil era de 20% de despesas correntes e 5% de investimentos. Hoje o País tem 38% de gasto público, sendo 37% com despesas correntes e 1% de investimentos. "É um dos fatores que ajuda a explicar porque a taxa de investimento no Brasil é tão baixa. Assim como porque nós temos uma infraestrutura tão precária.” 

Esse ciclo vicioso de baixo crescimento e expansão desenfreada de gastos estatais foi financiado por aumento da carga tributária, que desde a década de 1970 subiu de 25% para 34% do PIB. "Enquanto isso, a dívida pública saltou de 27% para 80%."

Quando há maior participação do Estado na economia, salientou o economista,  automaticamente há redução da atividade do setor privado, “que é mais eficiente que o setor público. O reflexo disso é a queda de produtividade”. 

Na opinião do vice-presidente da FecomercioSP, Dr. Ivo Dall’Acqua Junior, a discussão sobre a Reforma Administrativa não pode ser feita de forma isolada, mas considerar todo o conjunto de mudanças tecnológicas e na relação entre capital e trabalho. "A oportunidade para uma concertação está posta. Só vamos conseguir isso a partir do momento que tivermos um olhar mais sistêmico”, concluiu. 

 Durante evento, Ivo Dall’Acqua Junior defendeu reforma do Estado com olhar sistêmico

Carruagem estatal está pesada 

O empresário Flávio Rocha, presidente do Conselho do Grupo Guararapes (Riachuelo), defendeu que esse seja o momento para avançar com a reforma para atingir racionalidade sobre o tamanho do Estado que queremos. “Não fazem sentido as outras reformas sem essa reforma global. A carruagem estatal ficou maior que a sua força de tração. A força de tração é sua economia, capital e trabalho, e a carruagem estatal é o tamanho do Estado. Quanto menor o Estado em relação a sua força de tração, mais célere será essa carruagem e mais próspero será esse país”, disse.

Um debate amplo e com a participação dos servidores públicos foi defendido pelo  presidente da Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). “Queremos privilegiar os bons servidores, qualificar o gasto público. Queremos que os servidores sejam ouvidos e respeitados para que a gente possa fazer uma reforma justa não só para o servidor, mas para o pagador de imposto”. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, também falou a respeito do impacto da reforma no setor público. Para ele, a reforma deve ser vista como um fato positivo para o funcionalismo público. "Queremos que a reforma motive os funcionários, potencialize e produza bons frutos no serviço público."

Nesse sentido, Sandro Mabel, presidente da Federação das Industriais do Estado de Goiás (FIEG), afirmou que a redução de custos pode ser revertida para, por exemplo, a requalificação dos servidores com intuito de aumentar a eficiência e a produtividade. “Precisamos ser realistas, ter a vontade de fazer o negócio. Precisamos ter essa visão de eficiência dentro da máquina pública, e ter a coragem de quando começa a ver que aquele cargo vai sumir, começa a requalificar o servidor. Ou ele aceita a requalificação, ou está fora do jogo. É essa requalificação que precisa ser feita eliminando quem não quer se requalificar". 

A FecomercioSP tem alertado há anos que uma reforma estrutural no sistema tributário precisa estar acompanhada de uma revisão profunda das despesas públicas. Uma rota de crescimento sustentado ao País exige a construção urgente de uma Reforma Administrativa — com foco na redução do Estado.

Junte-se a nós nessa mobilização pela reforma do Estado!