Em uma ampla conversa com o recém-empossado ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França (PSB/SP), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) levou pleitos prioritários das pequenas empresas paulistas e os receios com o provável aumento da carga tributária diante da aprovação da PEC 45, que trata da Reforma Tributária. 

O encontro, que também contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), foi uma oportunidade de abordar medidas de apoio ao empreendedorismo e à competitividade dos setores de Comércio, Serviços e Turismo. Estiveram presentes na reunião Márcio Olívio Fernandes da Costa, vice-presidente da FecomercioSP e presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Entidade; Sarina Manata, assessora jurídica da Federação; e Izabel Mello, representante de Relações Institucionais da FecomercioSP.   

Fernandes da Costa alertou o ministro a respeito do temor das pequenas empresas em relação aos impactos da Reforma Tributária. Se aprovado nos moldes atuais, o texto aumentará a carga tributária sobre os Serviços, setor que mais emprega no País. “A PEC também vai prejudicar a competitividade das empresas optantes pelo Simples Nacional, grande parte delas do comércio, que deixarão de poder transferir créditos tributários para suas compradoras”, explicou o vice-presidente da Entidade.  

Ministro do Empreendedorismo, Márcio França; vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB); Márcio Olívio Fernandes da Costa, vice-presidente da FecomercioSP

Ao ministro, os representantes da Federação defenderam a proposta que preserva o tratamento constitucional do Simples. Na atual legislação, essas empresas podem transferir integralmente os créditos de PIS/Cofins no montante de 9,25%. Trata-se de um dispositivo que garante competitividade e tratamento diferenciado e favorecido a esses negócios, como está na Constituição. Com a aprovação da reforma, esse porcentual tende a ser reduzido. Isso significa que empresas de pequeno porte poderão ou se manter integralmente no regime, mas com perda de competitividade, ou excluir os novos tributos no regime diferenciado e, então, assumir uma carga tributária maior. Ao longo dos últimos meses, a Federação também tem levado a defesa do Simples diretamente aos parlamentares. 

Com os insumos que entregamos, o ministro levou a nossa defesa diretamente a parlamentares, integrantes do governo federal e empresários em um evento dedicado a debater o reempreededorismo e a falência das microempresas, na manhã desta quarta-feira (8). “[Precisamos] garantir na Reforma Tributária, conforme o pleito da FecomercioSP, que as empresas que pertencem ao Simples possam fornecer produtos e serviços a empresas maiores, bem como assegurar que as maiores possam ter o crédito de volta”, salientou França.

Ministro Márcio França leva pleito da FecomercioSP a encontro com parlamentares e empresários

Impulso aos pequenos negócios  

A melhoria do ambiente de negócios ao Microempreendedor Individual (MEI) também foi outro tema abordado. O ministro ressaltou que São Paulo se mantém como o Estado com o maior número de microempreendedores. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, dos 13,2 milhões dos MEIs em atividade no País em 2021, 3,6 milhões atuam no Estado paulista (a maior concentração em um único Estado). “O pequeno empresário não quer ser micro ou MEI, ele é um grande empreendedor. A moça que faz comida em casa para vender não tem nada de micro. Ela é um gênio do empreendedorismo”, ressaltou França, ao falar sobre a importância dos pequenos empreendedores para a economia nacional.  

Considerando a nova dinâmica da economia brasileira no pós-pandemia, hoje, a quantidade de registros certamente já ultrapassa aquela medida pelo instituto — fato que demanda uma articulação do Poder Público em prol de uma conjuntura mais apropriada aos negócios. 

A FecomercioSP reforçou a necessidade de apoio aos Projetos de Lei (PLs) que aumentam os limites de faturamento para enquadramento do MEI de R$ 81 mil para R$ 144.913,41; da Microempresa (ME), de R$ 360 mil para R$ 869.480,43; e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31. 

Parcelado sem juros 

Outro destaque do encontro foi a preocupação com o possível fim do parcelamento sem juros. O Banco Central (Bacen) considera a medida um antídoto para taxas elevadas no rotativo, o que além de ser um equívoco, ainda pode prejudicar milhares de pequenos negócios. A Federação listou uma série de propostas e, dentre elas, sugere um teto para o rotativo, a exemplo do que já ocorre com o cheque especial.  

Um levantamento realizado pelo J.P. Morgan revela que o universo dos cartões de crédito é intrinsecamente lucrativo, e os juros rotativos não desempenham papel primordial para equilibrar os custos inerentes ao parcelamento — modalidade essa que, por sinal, configura-se como um manancial de rentabilidade para os bancos. Em 2022, o segmento emissor de cartões de crédito mobilizou impressionantes R$ 85 bilhões. Desse volume financeiro, a Tarifa de Intercâmbio (TIC) correspondeu a R$ 23,7 bilhões (representando 28%), enquanto o rotativo abarcou R$ 26,9 bilhões (equivalente a 32%), ao passo que o parcelamento onerado com juros atingiu R$ 22,3 bilhões (ou 26% do total). 

A reunião com França foi mais uma etapa na mobilização em prol de um ambiente de negócios mais justo. Em agosto, em encontro com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), a Federação já havia dialogado sobre as necessidades mais urgentes dos setores de Comércio e Serviços, inclusive por um tratamento equilibrado na Reforma Tributária.

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