A construção do relatório da PEC 6x1 entrou em uma fase mais sensível das negociações políticas no Congresso Nacional. Com a discussão deixando o campo das manifestações públicas e avançando sobre os possíveis formatos do texto, entidades empresariais intensificaram, nos últimos dias, o diálogo com parlamentares envolvidos diretamente na tramitação da proposta.

Foi nesse contexto que a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)participou, na última terça-feira (12), de reunião com o deputado federal Leo Prates (Republicanos/BA), relator da Comissão Especial da PEC 6x1 na Câmara dos Deputados. O encontro reuniu representantes de entidades nacionais ligadas ao comércio, ao varejo, aos serviços e à alimentação fora do lar.

A agenda integrou a mobilização que a FecomercioSP vem realizando em Brasília para acompanhar a construção do relatório e defender mecanismos que reduzam impactos econômicos e operacionais sobre os setores produtivos.

Pontos sensíveis

Durante a reunião, representantes da Entidade apresentaram as emendas defendidas pela Federação e reforçaram a necessidade de preservar a negociação coletiva como instrumento para adaptar escalas e jornadas às diferentes realidades econômicas e operacionais das empresas.

Ao longo da conversa, o parlamentar sinalizou a busca por soluções que permitam mais flexibilidade para diferentes segmentos econômicos e indicou que parte das regulamentações poderá ser, posteriormente, discutida por meio de Projeto de Lei (PL), permitindo tratamento mais específico para determinados setores.

A discussão abordou temas como períodos de transição, funcionamento de pequenas empresas, modelos de compensação de jornada, atividades com atendimento contínuo e reflexos sobre trabalhadores comissionados.

Representantes empresariais destacaram que atividades como comércio, turismo, bares, restaurantes e serviços operam com dinâmicas distintas, muitas vezes dependentes de sazonalidade, funcionamento aos fins de semana e equipes reduzidas.

A FecomercioSP também salientou que o debate sobre redução da jornada precisa considerar os efeitos econômicos e operacionais da medida, sobretudo para Micro e Pequenas Empresas (PMEs), responsáveis por grande parte da geração de empregos no País.