Nesta semana, desde quarta-feira (12) até sexta (14), os sindicatos empresariais que formam a base do Sistema Comércio se reúnem, em Brasília, para trocar experiências e compartilhamento de boas práticas. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é uma das instituições convidadas a participar do Sicomércio 2023, evento promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que, até agora recebeu em torno de 1,3 mil pessoas, que representaram os mais de mil sindicatos e as 34 federações integrantes do sistema.

Durante a abertura do encontro, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, destacou que, em um mundo em rápida transformação, é fundamental que as entidades que representam os empresários do comércio de bens, serviços e turismo estejam preparadas. Tadros lembrou ainda o protagonismo do Sistema Comércio na reforma tributária, com conquistas para o setor terciário, e a defesa contra o corte de recursos do Sesc e Senac.

“Mais do que nunca, devemos contar com a expertise de nossos braços sociais, o Sesc e o Senac, duas instituições respeitadas e que foram reconhecidas pela adesão de mais de um milhão de brasileiros ao abaixo-assinado contra o corte de recursos que as ameaçou recentemente e que conseguimos reverter”, disse o presidente.

Nesse sentido, Ivo Dall'Acqua Júnior, presidente em exercício da FecomercioSP, falou da importância da organização do Sicomércio. “O Sicomercio, que está acontecendo nesta semana, tem se mostrado uma importante ferramenta de troca de informações e boas práticas, além de formação e divulgação de conhecimento das ações da confederação, das federações e dos sindicatos, reforçando a nossa relevância e fortalecendo ainda mais a nossa atuação”, comentou.

Negociado sobre o legislado

“Contribuímos, de forma significativa, para aperfeiçoar a proposta da Reforma Tributária. Se não é a reforma ideal, tenham a certeza de que trouxemos avanços relevantes que beneficiam o setor terciário. E precisamos mostrar isso às empresas”, prosseguiu Tadros. Ele também mencionou a Reforma Trabalhista, que consolidou o princípio do negociado sobre o legislado, reforçando a importância da representatividade. “A negociação coletiva passou a ser uma das mais relevantes prerrogativas dos sindicatos.”

Ainda segundo o presidente da CNC, é fundamental que capital e trabalho atuem juntos na busca de uma convivência que traga prosperidade, com o reconhecimento do lucro como uma premissa do capitalismo e o pagamento de salários dignos aos trabalhadores.

Na sequência, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que também esteve presente na ocasião, salientou o alinhamento entre a CNC e o ministério em grande parte dos temas a serem tratados no Sicomércio. Marinho ainda ressaltou o papel do comércio e dos serviços na geração de empregos e a valorização do processo de negociação coletiva como uma premissa para que o País avance em um ambiente que favoreça o mercado de trabalho.

Já o vice-presidente Administrativo da CNC, Antonio Florencio de Queiroz Júnior, falou em nome das entidades do sistema, afirmando que a união que o Sicomércio propicia não pode nunca ser desperdiçada. “Precisamos constantemente reafirmar a nossa relevância como entidades sindicais, e isso se traduz com a constante troca de conhecimentos e de boas práticas, permitindo a manutenção e o fortalecimento do Sistema Comércio e, por conseguinte, da atuação sindical.”

Palestra do ministro Luís Roberto Barroso

Após a abertura do Sicomércio 2023, Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Fedral (STF), realizou a primeira palestra do dia. Barroso observou como a tecnologia vem transformando o mundo em todas as suas dimensões, do comércio às relações de trabalho, exigindo que as leis sejam adequadas. O ministro também falou, entre outros temas, sobre a importância da Reforma Tributária para simplificar o sistema e acabar com a litigiosidade tributária. Segundo ele, é preciso acabar com essa fonte de insegurança jurídica para as empresas e para o governo.

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