Nesta semana, o Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) encaminhou ofícios aos ministros da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Turismo, Fabio Sabino, solicitando nova prorrogação da imposição de vistos a cidadãos e tripulações de voos dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália — iniciando a medida, pelo menos, em abril. Se o pleito não for atendido, a medida valerá a partir do dia 10 de janeiro.

Na visão da Entidade, essa exigência trará prejuízos ao Turismo brasileiro pela proximidade, considerando que faltam algumas semanas para o fim de 2023. A prorrogação permitirá garantir que o sistema opere de maneira eficiente e que as informações necessárias estejam disponíveis no período adequado. Para o setor, isso significaria preservar a alta temporada de verão, facilitando a chegada e a saída de turistas sem prejuízos e com informações claras. A imposição de vistos para cidadãos desses países estava programada para o início de outubro, mas, como o sistema operacional para a emissão do e-Visa ainda está em desenvolvimento, a data foi adiada para a segunda semana de janeiro.

PONTOS PREOCUPANTES

Dois pontos preocupam a FecomercioSP sobre a exigência. O primeiro se refere justamente ao prazo extremamente curto para a disponibilização do sistema do e-Visa aos turistas desses países. O acesso só foi possível no início de dezembro, quase um mês antes da exigência efetiva na chegada ao Brasil, em janeiro. O  tempo de resposta do sistema e a possibilidade de os turistas conseguirem programar as viagens antes do dia 10 de janeiro são verdadeiros dilemas nesse sentido.

Além do curto prazo operacional do e-Visa, a temporalidade é desfavorável para o Turismo brasileiro, que está em plena alta temporada. Se a medida entrar em vigor no prazo estabelecido, as chegadas de turistas estadunidenses, canadenses e australianos podem resultar em dificuldades logísticas ou, até mesmo, em desistências, levando-os a escolher destinos mais práticos. De janeiro a março, 230 mil turistas desses países visitaram o Brasil. Esse número representa 36% do volume total até outubro deste ano, segundo dados da Embratur.

Em paralelo, chama a atenção a exigência de vistos para tripulações de voos dessas nações, seguindo na contramão do Decreto 1.413/1995, que estabelece os requisitos migratórios a esses funcionários. 

Na verdade, a medida leva incerteza sobre a escala de tripulantes que poderão viajar ao Brasil a partir de 9 de janeiro, sob os riscos de não haver funcionários disponíveis para as companhias aéreas e, por consequência, de cancelamentos de voos durante um período da alta temporada, afetando não apenas a chegada de estrangeiros, mas também as viagens de milhares de brasileiros ao exterior.