Entidade reforçou, ainda, solicitações feitas anteriormente, de cunho tributário, e a revogação imediata da retirada dos benefícios fiscais do ICMS
(Arte: TUTU)

Com a ampliação do fechamento de diversos estabelecimentos para o atendimento ao público, medidas de apoio ao comércio devem ser tomadas urgentemente para evitar a concretização da estimativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) de perda de média de R$ 12 bilhões ao comércio varejista paulista no mês de março, Somente na capital, tais restrições podem acarretar perda média de R$ 6,5 bilhões no mesmo período.

Sendo assim, a Entidade demanda do governador João Doria ações em diferentes frentes para auxiliar o empreendedor e impedir um maior número de desempregados e negócios fechados por falta de condições de sobrevivência. Em pedidos feitos à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e ao Governo Estadual, a Federação destaca a necessidade de ampliação das linhas de crédito direcionado para as pequenas empresas por meio dos bancos e das agências de fomento paulistas, como a Desenvolve SP – O banco do empreendedor, e o Banco do Povo, com carência, juros e prazos adequados à atual conjuntura.

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A Entidade reforçou, ainda, solicitações feitas anteriormente, de cunho tributário, como o parcelamento de débitos fiscais, inclusive para empresas inscritas no regime do Simples Nacional, e a revogação imediata da retirada dos benefícios fiscais do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para todas as mercadorias.

Além disso, a Federação pede avaliação da regulamentação, dentro do Plano São Paulo, do chamado Take Away, que possibilitará o atendimento no comércio considerado não essencial dentro das fases mais restritivas.

A Entidade destaca, ainda, a necessidade de maior clareza em relação aos regramentos e orientações do Plano São Paulo, principalmente em relação à fase emergencial. Com relação a esta fase, a FecomercioSP intensificou atuação para disseminar suas regras e difundir recomendações, como, neste último caso, da aplicação quando possível de escalonamento do horário de entrada no trabalho, para evitar aglomerações nos transportes públicos, aos setores de serviços (das 7 às 9 horas) e de comércio (das 9 às 11 horas).

Como os estabelecimentos formais dos setores de comércio e de serviços do Estado não são os responsáveis pelo avanço da disseminação do covid-19, pois seguem os protocolos sanitários e atendem a todas as exigências do Plano São Paulo de acordo com a fase em vigor desde o início, a FecomercioSP acredita que a eficácia da Fase Emergencial do Plano São Paulo está condicionada a uma fiscalização constante e intensiva das atividades clandestinas, ilegais e que geram aglomerações e não respeitam o uso de máscaras, por exemplo, causa principal de disseminação do vírus.

Posicionamento ativo

Pedidos de medidas emergenciais em razão das restrições impostas ao comércio no Estado são feitas com frequência pela FecomercioSP, que tem atuado de forma efetiva para auxiliar os empresários, tanto que realizou mais de 100 pedidos ao Poder Públicos nas esferas municipal, estadual e federal no último ano, em ambiente de pandemia.

Entre as demandas e articulações com o Poder Público estão:

- elaboração do protocolo sanitário para a retomada das atividades junto dos empresários e Poder Público;
- solicitação da manutenção dos incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- pedido de reabertura do Programa Especial de Parcelamento (PEP) de débitos do ICMS;
- revogação do aumento do ICMS;
- parcelamento do ICMS de dezembro aos comerciantes;
- sugestão de prorrogação da suspensão de taxas para abertura de empresas no Estado de São Paulo para estimular o empreendedorismo;
- veto ao projeto de lei que exigia cabine de desinfecção no comércio;
- criação da Medida Provisória 1.024/2020, que prorroga o prazo de vigência das medidas de flexibilização para remarcação, cancelamento e reembolso dos voos para as companhias aéreas;
- impedimento de corte no fornecimento de gás por inadimplência;
- suspensão do cumprimento de metas a todos os sistemas de logística reversa enquanto durar pandemia.

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