Pedido foi encaminhado ao governo estadual, Arsesp, Sabesp, Assembleia Legislativa e à Frente Parlamentar do Empreendedorismo
(Arte: TUTU)

Prorrogar as obrigações relacionadas aos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto sanitário vai permitir que a empresa organize melhor as contas em meio à pandemia de covid-19. Por isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) dialoga com o Poder Público para que algumas medidas sejam tomadas a fim de que o empreendedor tenha mais “fôlego” para os próximos meses.

Ao longo de 2020, segundo estimativas da Entidade, os segmentos varejistas atingidos pelas restrições de funcionamento acumularam um prejuízo de R$ 24 bilhões (retração de 10% em comparação ao ano anterior). Diante desta situação, a Federação pediu que o início do reajuste de 7,6% das tarifas de todos os clientes residenciais, comerciais, industriais e públicos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), anunciados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), sejam postergados por 120 dias, contados da data de vigência constante da decisão – ou seja, 10 de maio deste ano.

Além disso, foi solicitado que as medidas para minimização dos impactos econômicos da pandemia de covid-19 em estabelecimentos comerciais, e de serviços, anunciadas pela Sabesp sejam prorrogadas por mais 120 dias.

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São elas:

*suspensão de cortes e renegociação de débitos de clientes comerciais e de serviços dos municípios operados pela Sabesp que estejam nas fases laranja e vermelha do Plano São Paulo;

*renegociação de débitos existentes, incluindo os acordos firmados durante o período da pandemia, sem aplicação de multa e de juros e com incidência apenas da correção monetária, conforme política e procedimento da Sabesp;

*concessão de prazo para parcelamento de 12 meses, a partir da repactuação dos saldos em aberto;

*não negativação por débitos;

*suspensão dos efeitos da negativação a estabelecimentos que eventualmente tenham sido negativados durante a pandemia, imediatamente após a repactuação dos débitos com a Sabesp.

O documento foi encaminhado ao secretário-executivo do governo estadual, Nelson Luiz Baeta Neves Filho; à diretora-presidente da Arsesp, Paula Fernandes da Rocha Campos; ao presidente da Sabesp, Benedito Braga; ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari; e ao presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (Frepem) na Alesp, Itamar Borges.

A Entidade também realizou a interlocução com a Frepem e conseguiu o apoio dos pleitos junto à secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, e às demais secretarias do governo estadual. 

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