Para o presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra Martins, debate se faz necessário após mais de uma centena de emendas na Carta Magna desde sua criação
(Arte: TUTU)

A Constituição Federal completa 30 anos em 2018 e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em parceria com a Academia Internacional de Direito e Economia (Aide), promove um evento para debater os avanços e os desafios da Carta Magna.

O encontro ocorre no dia 19 de setembro, das 8h às 13h, na sede da Entidade, na capital paulista. Advogados, magistrados e professores universitários se dividirão em três painéis para debater as virtudes e os aspectos polêmicos da Constituição que marcou o processo de redemocratização do País.

O presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra Martins, fará a abertura do evento. Em seguida os trabalhos serão inaugurados com a aula magna do senador Bernardo Cabral, que foi relator dos trabalhos da Constituinte de 1987/1988, com a apresentação do histórico do processo da Constituinte. No decorrer do evento, os especialistas irão traçar um comparativo do período de elaboração da Constituição Federal, em 1988, em relação ao atual, além de comentar sobre a harmonia entre os Poderes constituídos, a governabilidade democrática e novos caminhos e propostas possíveis para a alteração constitucional.

Na ocasião, será lançado ainda o livro 30 anos da Constituição Federal, obra do Conselho Superior de Direito. O livro conta com o resultado de estudos dos conselheiros da FecomercioSP sobre a variada gama de temas constitucionais da Carta da República.

Para Ives Gandra Martins, o debate se faz necessário após mais de uma centena de emendas na Carta Magna desde sua criação. “Nestes 30 anos da Constituição Brasileira foram mantidos o equilíbrio entre os Poderes e os direitos individuais, elementos essenciais e grandes conquistas do texto de 1988. No entanto, as constantes soluções imediatistas de governo e as adaptações da Carta Magna às necessidades atuais são remendos constitucionais, resultando na perda da integralidade do texto e em insegurança jurídica”, avalia.

No evento, estão confirmadas as presenças do co-presidente do Conselho de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP, Paulo Delgado; o presidente da Academia Internacional de Direito e Economia (AIDE), Ney Prado; a diretora da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Seção de São Paulo da OAB-SP, Ivette Senise Ferreira; o consultor da presidência da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Bernardo Cabral; o professor titular de Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Adilson Abreu Dallari; o sócio majoritário da Sergio Ferraz Consultoria Jurídica, Sergio Ferraz; e a doutora em Direito e professora do Programa de Mestrado em Direito da Uninove, Samantha Ribeiro Meyer Pflug Marques.

O evento é gratuito, e as inscrições podem ser feitas aqui. Participe!