A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) manifesta apoio ao Projeto de Lei (PL) 3.780/2023, que propõe o aumento das penas para crimes como furto, roubo e receptação, entre outros. O texto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, aguarda a apreciação pelo Senado Federal. A Entidade oficializou sugestões para o aprimoramento da proposta legislativa. A iniciativa busca endurecer as punições diante do crescente impacto dessas práticas criminosas sobre o Comércio e a economia do País. 

De acordo com a Entidade, a pena mínima para furto simples — que, atualmente, é de um a quatro anos de prisão — deve ser ampliada para dois a seis anos, medida que ajudaria a desestimular as práticas criminosas.

Problemas causam bilhões em prejuízos e aumentam a insegurança no setor

De acordo com dados da Associação Brasileira de Prevenção de Perdas (Abrappe), o comércio varejista brasileiro registrou perdas de R$ 34,9 bilhões em 2023, sendo 31,7% desse valor decorrentes de furtos. Muitas das ocorrências são cometidas por indivíduos reincidentes, indicando a fragilidade das punições atuais e a necessidade de mais rigor para coibir esses delitos. 

Furtos qualificados e saques em calamidades públicas preocupam comerciantes

Outro ponto abordado pela Federação na manifestação ao Congresso trata do furto qualificado, ou seja, quando ocorre fraude, abuso de confiança ou arrombamento para a realização do crime. Nesses casos, os prejuízos podem ser devastadores. 

Um exemplo citado foi o caso de uma loja de câmeras de segurança em São Paulo, que, após ser alvo de criminosos, amargou um prejuízo de R$ 300 mil e precisou encerrar as atividades. Episódios como esse não são isolados: durante as enchentes no Rio Grande do Sul, diversos estabelecimentos comerciais também foram saqueados, agravando ainda mais a crise humanitária enfrentada pela população local. 

Diante desse cenário, a FecomercioSP propôs uma emenda ao PL estabelecendo uma pena maior (de quatro a dez anos de reclusão) para furtos cometidos em momentos de calamidade pública, com o objetivo de inibir esses atos em situações de vulnerabilidade social. 

Receptação de produtos roubados financia crime organizado

A Entidade ainda ressalta que a receptação de itens furtados ou roubados é um dos motores do financiamento do crime organizado, especialmente no caso de roubos de carga, que movimentam milhões de reais anualmente. 

Para frear esse ciclo, a Federação sugere endurecer as penas para esse crime, fixando-as, no mínimo, entre dois e seis anos de prisão, desestimulando a compra e a venda de mercadorias obtidas de forma ilícita e combatendo a atuação de quadrilhas especializadas. 

Roubo com uso de violência impacta segurança e empregabilidade

A Federação também chama atenção para os reflexos do roubo, crime que envolve ameaça ou agressão direta às vítimas. A preocupação abrange não apenas os danos financeiros aos comerciantes, mas também o trauma psicológico e a insegurança nas cidades. 

Casos de roubos violentos — muitas vezes com uso de armas de fogo e resultando em lesões graves ou morte — criam um ambiente de medo e tornam ainda mais difícil a contratação de funcionários, principalmente em estabelecimentos que operem 24 horas. Como forma de frear essa escalada da criminalidade, a Entidade reforça o apoio ao aumento da pena para roubo para algo entre seis e dez anos de reclusão. 

A FecomercioSP acredita que a aprovação do PL 3.780/2023 será importante para fortalecer a segurança pública e combater a impunidade. Na manifestação enviada às lideranças do Congresso, solicitou-se apoio para garantir a rápida deliberação e a aprovação da proposta em plenário, com a expectativa de oferecer mais segurança ao setor comercial e à sociedade como um todo.