A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) continua pressionando pela atualização dos limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional, por meio da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. Recentemente, a Entidade aderiu ao movimento Atualiza Simples Nacional, em sinergia com o trabalho em andamento no Congresso desde 2021.

A justificativa é clara: a atualização das faixas desse regime simplificado disponibilizaria R$ 77 bilhões aos setores produtivos brasileiros, como aponta o estudo Atualização do Simples e seus Impactos na Economia Nacional, realizado pela Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).

Caso a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovada, haverá aumento nos limites de faturamento para enquadramento:

- do Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 81 mil para R$ 144.913,41; 
- da Microempresa (ME), de R$ 360 mil para R$ 869.480,43; 
- da Empresa de Pequeno Porte (EPP), de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

Essa elevação atenderia a uma reivindicação dos empreendedores que alegam defasagem da atual faixa de faturamento. Para evitar uma nova estagnação, a FecomercioSP sugere ainda que a tabela seja ajustada anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no País. 

Segundo a Federação, é preciso incluir também a atualização do valor dos sublimites para fins de recolhimento do ICMS e ISS, atualmente fixado em R$ 3,6 milhões, cujo reajuste não foi contemplado no projeto em tramitação, conforme alerta em ofícios já enviados à Câmara dos Deputados.

Emprego

O texto do PL 108/2021 também prevê a contratação de até dois empregados por MEIs, desde que cada trabalhador receba um salário mínimo ou o montante do piso salarial da categoria profissional na qual esteja enquadrado. Atualmente, a legislação permite a contratação de apenas um funcionário.

Caso seja aprovado, calcula-se a inclusão de 650 mil empregos, principalmente concentrados na escolaridade “médio completo”, na faixa de 30 a 39 anos, o que significaria um incremento de até 6% nos empregos formais nas empresas optantes pelo regime.

Além da FecomercioSP, integram a campanha Atualiza Simples Já:

Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA)
 Associação Nacional de Restaurantes (ANR)
 Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região (Sindha)
 Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Santo Ângelo
 Sindicato dos Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Osório
 Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Erechim
 Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Garibaldi 
 Sindicato da Hotelaria, Restaurantes, Bares, Parques, Museus e Similares da Região das Hortênsias (Sindtur)
 Sindicato dos Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Santa Maria
 Sindicato dos Hotéis de Porto Alegre (Shpoa)
 Sindicato dos Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Uruguaiana
 Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Passo Fundo
 Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Pelotas
 Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria Região Uva e Vinho (Segh)
 Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Novo Hamburgo (SindGastrHô)
 Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas)
 Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL)
 Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)
 Sindicato da Hotelaria do Estado do Rio Grande do Sul (Sindihotel)
 Federação Varejista do Rio Grande do Sul
 Federação de Entidades Empresariais RS (Federasul)
 Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL — RS)
 Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA)
 Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon)
 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS)
 Sindicado de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (Sindrio)
 Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV)
 Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos)
 Sindicato do Comércio Varejista e Lojista do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP)
 Associação Brasileira de Franchising (ABF)
 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo (Sescon-SP)
 Associação de Lojistas de Shopping de Pernambuco (Aloshop-PE)
 Câmara de Dirigentes Lojistas Recife| CDL — Sindilojas Pernambuco
 Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ)