Legislação
15/05/2026FecomercioSP reforça defesa da negociação coletiva em reunião com presidente da Comissão Especial da PEC 6x1
Entidade participou de debate na Câmara e advertiu para impactos da proposta para pequenas empresas e setores de serviços
Enquanto o debate sobre a PEC 6x1 ganha força nas redes sociais e no ambiente político, representantes do setor produtivo tentam levar para o centro da discussão os efeitos práticos da proposta sobre empresas, empregos e funcionamento de atividades essenciais do Comércio e dos Serviços, com o objetivo de alinhar aspectos do texto.
Por isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) participou, na última terça-feira (13), de reunião com o deputado federal Alencar Santana (PT/SP), presidente da Comissão Especial da PEC 6x1 na Câmara dos Deputados. O encontro reuniu representantes empresariais para discutir os reflexos econômicos e operacionais da proposta de redução da jornada de trabalho.
A agenda deu continuidade às articulações iniciadas pela Federação em Brasília nos últimos dias, marcadas por reuniões com parlamentares, participação em audiências públicas e apresentação de emendas defendidas pela Entidade.
Impactos setoriais
Durante a reunião, dirigentes da FecomercioSP defenderam que eventuais mudanças nas regras trabalhistas considerem as especificidades de cada atividade econômica e preservem a negociação coletiva como principal instrumento para definição de jornadas e escalas de trabalho.
A Entidade também alertou para as consequências da proposta para Micro e Pequenas Empresas (MPEs), especialmente nos setores de Comércio e Serviços, que operam com estruturas enxutas e dependem de escalas contínuas de atendimento.
Outro ponto levado ao debate foi a necessidade de mecanismos de transição capazes de permitir adaptação gradual das empresas às novas exigências, reduzindo efeitos sobre custos operacionais, preços e manutenção de empregos.
Representantes empresariais ressaltaram que o setor produtivo não se posiciona contra o debate sobre jornada de trabalho, mas defende que eventuais mudanças sejam construídas com base em critérios técnicos e diálogo entre trabalhadores e empregadores.
A FecomercioSP também solicitou ao presidente da Comissão Especial mais tempo para aprofundamento dos debates e defendeu que o setor produtivo seja ouvido de forma mais ampla nas audiências públicas da Câmara. Segundo representantes da Entidade, parte das discussões realizadas até agora ocorreu sem participação equilibrada de representantes empresariais, apesar dos efeitos diretos da proposta sobre empresas e empregos.
A reunião integrou a agenda de articulação da FecomercioSP no Congresso Nacional para acompanhar a tramitação da PEC 6x1 e defender ajustes considerados fundamentais para reduzir impactos econômicos sobre os setores produtivos.