Imprensa
14/03/2024FecomercioSP se mobiliza pela regularização do sistema de emissão de notas fiscais em São Paulo
Federação solicita, à Secretaria da Fazenda da cidade, que prazos para entrega do ISS e demais declarações sejam prorrogados
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) vê com extrema preocupação os problemas no sistema de emissões de notas fiscais na cidade de São Paulo. Nos últimos dias, a Entidade pediu providências imediatas ao secretário Municipal da Fazenda, Luís Felipe Vidal Arellano.
Mais do que isso, a FecomercioSP sugeriu a Arellano que seja concedido um limite de tempo maior para a emissão das notas fiscais — o prazo termina sempre no 10º dia subsequente ao da emissão do Recibo Provisório de Serviços (RPS) —, e a prorrogação do prazo para o recolhimento do ISS, que encerrou no dia 11 de março, a fim de que as empresas tenham alternativa para cumprir com as entregas previstas na legislação. Também foram salientadas as dificuldades que afetam o cumprimento de prazos relativos às obrigações principais e acessórias.
Toda essa preocupação não é trivial: o sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços (NFS) é fundamental para as operações dos setores produtivos paulistanos, sobretudo o de Serviços. Desde o início do mês de março, porém, está majoritariamente inoperante — e, quando funciona, sofre com interrupções. O pior é que essas falhas estão acontecendo justamente no período em que se aproxima o fim do prazo para o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) e para a entrega de declarações, como a EFD-Reinf, em âmbito federal. Ambas dependem da inclusão de dados relativos à retenção de tributos discriminados na nota fiscal.
A FecomercioSP seguirá mobilizada em torno da resolução da questão o mais breve possível, tanto interagindo com as autoridades quanto monitorando o problema.
Mais do que isso, a FecomercioSP sugeriu a Arellano que seja concedido um limite de tempo maior para a emissão das notas fiscais — o prazo termina sempre no 10º dia subsequente ao da emissão do Recibo Provisório de Serviços (RPS) —, e a prorrogação do prazo para o recolhimento do ISS, que encerrou no dia 11 de março, a fim de que as empresas tenham alternativa para cumprir com as entregas previstas na legislação. Também foram salientadas as dificuldades que afetam o cumprimento de prazos relativos às obrigações principais e acessórias.
Toda essa preocupação não é trivial: o sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços (NFS) é fundamental para as operações dos setores produtivos paulistanos, sobretudo o de Serviços. Desde o início do mês de março, porém, está majoritariamente inoperante — e, quando funciona, sofre com interrupções. O pior é que essas falhas estão acontecendo justamente no período em que se aproxima o fim do prazo para o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) e para a entrega de declarações, como a EFD-Reinf, em âmbito federal. Ambas dependem da inclusão de dados relativos à retenção de tributos discriminados na nota fiscal.
A FecomercioSP seguirá mobilizada em torno da resolução da questão o mais breve possível, tanto interagindo com as autoridades quanto monitorando o problema.
