A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio da assessoria do Conselho de Sustentabilidade, finalizou a minuta de ofício que será enviada ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, à secretária Natália Rezende e ao subsecretário Cristiano Kenji, ambos da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), com o objetivo de alertar a respeito do agravamento do cenário de escassez hídrica e defender medidas capazes de ampliar a resiliência do abastecimento no Estado.

No documento, a Entidade reafirma o posicionamento técnico já apresentado na Consulta Pública Arsesp 14/2025, ressaltando a necessidade de incluir, no texto final da deliberação em discussão, um Programa de Bonificação por Redução de Consumo — mecanismo de estímulo ao uso racional, com potencial de gerar economia significativa sem depender, de imediato, de ações mais severas, como rodízio ou racionamento.

A FecomercioSP avalia que o Estado vive um contexto que exige planejamento preventivo, comunicação transparente e coordenação institucional, com instrumentos regulatórios claros para orientar prestadores e usuários em cenários de redução de disponibilidade hídrica. A minuta da deliberação em consulta pública trata justamente do planejamento, da aplicação e do acompanhamento de medidas operacionais por “faixas de atuação”, prevendo desde ações preventivas — como o Regime Diferenciado de Abastecimento (RDA) — até medidas de alto impacto (como rodízio).

Nesse quadro, a Federação reforça que incentivos econômicos podem acelerar a adesão voluntária da sociedade e reduzir a pressão sobre mananciais estratégicos, ampliando a segurança hídrica e diminuindo o risco de medidas coercitivas mais disruptivas para famílias e negócios.

Programa de bonificação, um incentivo para economizar água (com histórico de resultado!)

O ofício cita como referência a experiência adotada durante a crise hídrica de 2014–2015, quando a Sabesp implementou bônus para quem reduzisse consumo — iniciativa que, segundo informações registradas no documento, gerou economia expressiva e elevada adesão dos clientes, além de contribuir para reduzir a retirada de água de sistema em estresse.

Na contribuição apresentada à Arsesp, a FecomercioSP também detalha o que entende como elementos mínimos de um programa estruturado: critérios de elegibilidade, metodologia de cálculo da economia, estrutura de bonificação, regras de monitoramento e auditoria, indicadores de desempenho e comunicação com o usuário, entre outros pontos.

A proposta segue alinhada com o princípio de que reduzir consumo é uma estratégia de curto prazo com efeito imediato, especialmente quando combinada a campanhas públicas de orientação, eficiência hídrica e transparência de resultados.

Água no centro de uma transição sustentável

O posicionamento da FecomercioSP integra os pilares da Agenda Verde, que articula desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental, com foco em:

• segurança hídrica e saneamento (gestão eficiente da água, redução de perdas, reúso e racionalização);
• eficiência no uso de recursos (produtividade com menor consumo de insumos naturais);
• adaptação e resiliência climática (prevenção de riscos e respostas a eventos extremos);
• economia circular e inovação (processos mais limpos e gestão inteligente de resíduos e recursos);
• descarbonização e competitividade (transição sustentável com previsibilidade regulatória).

No caso específico da água, a Entidade defende que o enfrentamento da escassez precisa combinar regras, incentivos e orientação técnica, protegendo a continuidade do serviço e a atividade produtiva no Estado.

Orientações ao empresariado: a eficiência hídrica como gestão de risco

Além de defender o programa de bonificação como política pública, a FecomercioSP enfatiza que a economia de água deve ser tratada pelo setor produtivo como gestão de risco operacional e financeiro, com medidas práticas como:

• mapear consumo e identificar desperdícios (vazamentos, picos fora do padrão, processos ineficientes);
• adotar equipamentos e rotinas economizadoras (arejadores, válvulas, ajustes de pressão e manutenção preventiva);
• reaproveitamento e alternativas quando tecnicamente viável (captação e uso de água de chuva, reúso de efluentes e outras fontes para usos não potáveis);
• engajar equipes e clientes com comunicação simples e metas internas de redução.

Essas ações se conectam ao espírito da proposta defendida na consulta pública, reduzindo a demanda com participação ativa e ampliando a segurança hídrica e a previsibilidade para consumidores e prestadores em momentos de criticidade.

Com o envio do ofício às autoridades estaduais, a Federação busca contribuir para que o texto final da deliberação em discussão na Arsesp incorpore instrumentos de incentivo capazes de acelerar a redução voluntária de consumo, fortalecer a resposta institucional à escassez e apoiar as sustentabilidades econômica e ambiental do Estado de São Paulo.

Confira a nova publicação especial do Conselho de Sustentabilidade sobre Água: uso inteligente e sustentabilidade no comércio e veja como lidar com a escassez hídrica nas cidades. Clique aqui e veja outros materiais orientativos da FecomercioSP.