A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) sugeriu à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que o desenho da regulamentação do mercado de carbono brasileiro, uma das agendas centrais da pasta, contemple ferramentas para o comércio vender créditos de carbono.

Na perspectiva da Entidade, o setor tem interesse em emitir créditos no mercado e também realizar a transição em direção à economia de baixo carbono.

Dentre essas ferramentas, a Federação destacou à pasta a importância da oferta de incentivos fiscais e a criação de linhas atrativas de financiamento voltadas a projetos “verdes” no comércio, uma vez que, para participar desse mercado, é preciso cumprir a cláusula de adicionalidade, que atesta que a redução de emissões de gases de efeito estufa é adicional à que ocorreria na ausência da atividade do projeto a ser realizado.

Além disso, é fundamental que as reduções tenham comprovações específicas (certificações internacionais), os quais, no limite, aumentam os custos de quem decide empreendê-las.

Seriam os casos, por exemplo, de estabelecimentos comerciais que desejassem implementar sistemas de geração de energia solar em suas estruturas físicas ou de lojas que pretendessem diminuir o consumo de eletricidade, ao renovar a infraestrutura elétrica ou, ainda, reduzir a geração de resíduos sólidos, sobretudo os orgânicos.

Em todos eles, apesar da necessidade de um investimento inicial para a aquisição, a implementação e a certificação, os custos operacionais com eletricidade e gestão de resíduos diminuem.

Assim, de fato, estas práticas ESG já cooperam com a redução dos custos fixos das empresas – e a venda adicional de créditos de carbono só melhoraria esta equação.

Hoje, embora já existam programas do BNDES ligados ao escopo ESG, estes focam em empresas com receitas mais altas – que não é a realidade da maior parte do comércio no País, formada por negócios de micro, pequeno e médio portes.

A fim de fomentar esse mercado de carbono, foi ressaltada à ministra e sua equipe a necessidade de atrair as empresas nacionais ou estrangeiras que precisam compensar as emissões de carbono, por meio da compra dos créditos, principalmente do comércio e dos serviços.

Na conversa com a equipe da FecomercioSP, Marina Silva propôs a elaboração de uma agenda em parceria com a Federação no âmbito da Secretaria de Mudanças Climáticas, encabeçada pela economista Ana Toni. A ideia é que o trabalho em conjunto tenha efeitos práticos, principalmente para pequenas e médias empresas.

A FecomercioSP ainda conversou com a ministra sobre a Logística Reversa (LR) – campo em que a Entidade tem atuado há algum tempo – e o papel dos recicladores e catadores no processo mais amplo de mitigação das mudanças climáticas. Tanto na perspectiva de Marina quanto na da Federação, temas como esses devem ser centrais nas ações do governo e das empresas.

Da parte da Entidade, estiveram presentes na reunião com a pasta o presidente do Conselho de Sustentabilidade da Federação, José Goldemberg – que foi ministro do meio Ambiente em 1992 –; o coordenador do Comitê ESG da FecomercioSP, Luiz Maia; as assessoras do conselho, Alexsandra Ricci e Cristiane Cortez; o presidente do Conselho do Comércio Atacadista e também representante do Sindicato das Empresas de Sucata de Ferro e Aço de São Paulo (Sindinesfa), Roberto Carlos da Silva; e a head de Relações Institucionais e Governamentais da Entidade, Maria Izabel Mello.

Pelo Ministério do Meio Ambiente, participaram a ministra, Marina Silva; o secretário-executivo da pasta, João Carlos Capobianco; a secretária nacional de Mudanças Climáticas, Ana Toni; e os assessores Fernando Lyrio e Carlos Aberto Araújo.