O Brasil deve avançar em direção a uma agenda de modernização do Estado com celeridade, embora ainda não tenha parâmetros para isso. A avaliação é do economista Fabio Giambiagi, quadro do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde 1984 e autor de diversos livros sobre a economia do País. Um deles especificamente sobre esse tema é o Reforma do Estado brasileiro — transformando a atuação do governo, lançado em 2020 pela editora Atlas em parceria com os economistas Sérgio Guimarães e Antônio Ambrozio. O economista foi convidado para falar sobre o assunto na primeira reunião do ano do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na última segunda-feira (19).  

Uma das conclusões do livro é que o Estado continua sendo um ator fundamental em diversas áreas — desde a economia até as regulações de novas tendências —, bem como que, no limite, uma reforma deve focar na relação entre ele e a sociedade. Dentro disso, o fator eficiência é central. Segundo Giambiagi, porém, há alguns problemas que poderiam ser atacados desde já. Um deles é o peso dos gastos sociais na composição das despesas públicas brasileiras: de um lado, são importantes para manter programas sociais e equilibrar as desigualdades do País; de outro, devem ser aplicados de forma eficiente. 

“Os gastos sociais aumentaram tanto nas últimas décadas que não há como pensar em uma reforma do Estado sem estabelecer restrições, nem que seja algum tipo de hierarquia do que pode ser gasto”, avaliou. “Muita gente dá ênfase à Reforma Administrativa, que demoraria muito tempo tramitando no Legislativo e teria, como efeito, uma redução de não mais que 0,1% dos gastos em relação ao PIB. O elefante branco são as despesas sociais em si”, completou. 

O economista citou como exemplo as previsões de que, frente ao reajuste de 7% no salário mínimo ocorrido no primeiro semestre do ano passado, passando de R$ 1.302 para R$ 1,32 mil, a medida injetaria cerca de R$ 10 bilhões na economia brasileira. Na percepção dele, o problema é que se o impacto para o orçamento público é grande, as mudanças para quem recebe benefícios ou terão salários afetados pelo aumento é mínima. “É uma decisão que significa gastar toneladas de recursos do Estado com pouca efetividade para quem recebe”, observou.  

Nas contas de Giambiagi, a política de expansão do salário mínimo já terá um efeito de cerca de R$ 20 bilhões no ano que vem — e, em algumas décadas, em um montante que pode chegar a R$ 100 bilhões.  

Hoje, segundo dados apresentados durante a reunião, as despesas públicas conformam aproximadamente 19% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Antonio Lanzana, copresidente do conselho, reforçou a agenda institucional da FecomercioSP em torno da modernização estatal lembrando dos impactos desse número sobre o crescimento econômico do País nas últimas décadas. Ele mostrou, por exemplo, que o PIB do Brasil cresceu 146,2% em 40 anos, enquanto o do mundo subiu 337,1%, e o dos países emergentes, por sua vez, elevou 589,4%. Nesse mesmo período, a carga tributária brasileira foi de 25% do PIB, em 1970, para 34%, agora. Lanzana também discutiu como, em três décadas entre 1950 e 1980, o País registrou uma taxa anual média de crescimento em torno de 7,2% — uma das maiores do mundo. 

“O que aconteceu foi o agigantamento do nosso Estado nesse período, deixando como consequência uma redução gradativa da nossa capacidade de fazer a economia se desenvolver de forma sustentável. É por isso que o tema é urgente”, refletiu Lanzana. 

Agenda de modernização

Na agenda da Federação, alguns tópicos foram alçados durante a discussão dos conselheiros, como a redução da folha de pagamentos com servidores públicos, o fim de dispositivos de promoção automática e a implementação de padrões de avaliação de desempenho dos funcionários do Estado. Na avaliação de Giambiagi, a discussão sobre a máquina administrativa deve ser ponderada com os efeitos das mudanças. 

De acordo com ele, por exemplo, a estabilidade dos servidores deve ser questionada em alguns campos, mas preservada em outros. “Há cargos públicos que precisam tanto considerar a qualidade técnica dos quadros quanto, principalmente, a proteção às indicações políticas”, analisou. Ele deu o exemplo do próprio BNDES, cujo quadro funcional, majoritariamente formado por cargos de superintendência para cima, tem pessoas com suas posições estáveis.  

Outro ponto relevante, que também depende de uma análise mais profunda sobre a realidade das instituições, aborda as métricas de desempenho. Para o economista, elas devem ser implementadas desde que considerando as diferenças entre as funções, já que algumas tendem até a contrastar entre si. Na visão dele, porém, à parte do gerenciamento avaliativo dos servidores está a própria relação cotidiana de trabalho. “Em uma empresa ou em uma entidade pública, todo mundo sabe quem trabalha e quem não trabalha, assim como todo mundo sabe qual chefe é bom e qual não é”, comentou.  

Embora tenham crescido de 1995 para cá, as despesas com pessoal acompanharam o ritmo da expansão do orçamento — o que, nas contas de Giambiagi, giram em torno de 1,7% do PIB com quadros ativos, isto é, que ainda estão trabalhando. Ainda que essas margens sejam maiores em instâncias governamentais e municipais, o problema está, sobretudo, na eficiência. “É importante frisar isso para apontar como o assunto da Reforma do Estado, ainda que considere também o debate sobre a máquina administrativa, é muito mais do que isso. Há uma questão fiscal relevante.” 

Além de Fabio Giambiagi e Antonio Lanzana, esteve presente na reunião o coordenador do conselho, André Sacconato, além dos membros ativos dos sindicatos afiliados e de convidados da Federação. A próxima reunião do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política será realizada no dia 18 de março.