Pirataria prejudica a atividade comercial, a geração de empregos, a saúde do consumidor e as finanças dos governos
(Arte/Tutu)

Flagelo dos desenvolvimentos econômico e social, o contrabando e a pirataria trazem prejuízos incomensuráveis a todos os integrantes da sociedade – ao Estado, às empresas e, inclusive, aos consumidores –, além de alimentar a corrupção e a criminalidade. Neste 3 de dezembro, celebra-se o Dia Nacional de Combate à Pirataria, data simbólica que reforça a necessidade de eliminar a produção e a venda de produtos ilícitos no Brasil.

De acordo com a legislação, pirataria consiste na violação de direitos autorais. O termo passou a ser utilizado ainda no século 15 como referência à prática de reproduzir, distribuir ou vender produtos sem autorização dos autores, ou se apropriar ilegalmente de uma marca ou invento.

Veja também
Descumprimento de fases do eSocial implica multas
Conheça as regras para trabalho aos domingos e feriados no comércio da capital paulista
FecomercioSP disponibiliza para download modelos de placas e cartazes obrigatórios para comércio

O comércio é um dos setores mais afetados pela pirataria. A venda de produtos ilícitos abaixo do preço de mercado reduz o faturamento das empresas, que, consequentemente, veem a capacidade de expansão dos negócios diminuir. Ao se apropriar de um trabalho já concebido, a pirataria também desestimula os investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias.

O consumidor é outra vítima desse sistema, pois é estimulado a adquirir produtos de baixa qualidade e sem garantia, que podem causar sérios problemas de saúde. Sem contar que a pirataria é inimiga da geração de empregos. A aquisição de bens ilícitos, ao prejudicar investimentos empresariais, acaba inibindo a criação de vagas de trabalho formais.

O Estado, por sua vez, também deixa de arrecadar tributos em virtude desse prática ilícita, o que impacta a sua capacidade de realizar políticas públicas e desenvolver a infraestrutura do País. Além de resultar enormes prejuízos aos cofres públicos decorrente da sonegação fiscal, a pirataria e o contrabando financiam o crime organizado e o tráfico de drogas, fomentando inúmeras atividades ilícitas como a corrupção, a concorrência desleal e a violação de marcas, patentes e direitos autorais.

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a principal medida para combater a pirataria é a revisão do sistema tributário brasileiro. A alta carga de impostos incidente sobre a cadeia produtiva eleva os preços dos bens e serviços no País, fazendo com que o caminho do crime seja lucrativo e abrindo espaço para diversas práticas criminosas.

Paralelamente a um regime tributário mais eficiente, é necessário aumentar a fiscalização, rever a legislação criminal aumentando as penas para quem pratica os crimes relacionados à pirataria e ao contrabando e promover políticas de conscientização sobre os malefícios causados pela fabricação e comercialização de mercadorias falsificadas.

O combate à corrupção tem sido um dos maiores desafios do Brasil nos últimos anos. Para avançar, de fato, nessa pauta, não se pode negligenciar os prejuízos advindos da pirataria e do contrabando no país.

A Federação discorre mais sobre as causas, os danos e as medidas de prevenção e combate à pirataria em uma cartilha disponível para leitura em seu site.