O sistema eleitoral proporcional, que soma o voto dado a um candidato que não foi eleito aos demais da legenda, gera fragmentação partidária e dificulta a governabilidade, segundo avaliação da professora da Universidade Nove de Julho e membro do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Samantha Meyer-Pflug. "O Brasil tem 32 partidos políticos. Será que temos 32 ideologias administrativas e governamentais tão diferentes? Temos vários partidos dentro da Câmara e Senado, mas sem hegemonia entre nenhum deles. Temos o legislativo mais fragmentado do mundo", criticou.

A professora participou do evento "Reforma Política: A crise da representatividade política e os reflexos na governabilidade", organizado pela FecomercioSP. Na ocasião, a especialista citou que a fragmentação partidária dificulta a busca pelo desejo da maioria da população, prejudicando o melhor desempenho político do País. "O alto índice de fragmentação gera paralisia do poder legislativo e impacta o executivo, que age na busca pelo consenso", analisou.

Samantha afirmou que a atual estratégia utilizada pelos partidos para busca de votos influencia neste cenário ao priorizar candidatos que atraiam eleitores para eleger mais representantes da legenda. "Não é o candidato que vai atrás do partido. É o inverso, o que gera um desequilíbrio. Os partidos são verdadeiras agências eleitorais. Se não fosse necessário estar filiado a um partido para ser candidato, seria diferente", sugeriu.

A livre-docente da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Monica Caggiano, também participou do evento e comparou os sistemas eleitorais proporcionais ante os majoritários. "Os sistemas proporcionais apreciam as minorias e abrem espaço para a representação dessas. No entanto, fragilizam os governos e dão margem à instabilidade, muitas vezes propensos a crises. E possui como efeito colateral esse talento de multiplicar a base partidária. Por outro lado, os sistemas majoritários ignoram as minorias, mas dão margem a governos fortes, estáveis e robustos. Eles simplesmente eliminam os pequenos partidos".

A professora citou um trabalho de pesquisa que analisou o cenário na Áustria, demonstrando que o sistema majoritário distrital seria recomendado para atuar junto ao parlamentar, o que possibilitaria reduzir a corrupção.

Para a livre-docente da USP, para trabalhar a Reforma Política é preciso atuar na questão dos partidos. "Somos uma federação e, assim, devemos trabalhar com partidos regionais e não apenas com partidos nacionais. Em aceitando partido regional, podemos passar a aceitar naturalmente uma cláusula de bloqueio, mas o partido regional pode continuar atuando e produzindo o seu desenvolvimento para chegar ao nível de ser nacional", sugeriu.

Mônica também propôs o voto distrital como solução a ser considerada para o sistema político brasileiro. "Não vamos esquecer que é um voto do tipo majoritário, que vai reduzir o número de partidos. Adotando o voto distrital, que é estilo e perfil majoritário, já reduz a quantidade de partidos e não há mais a necessidade de cláusula de bloqueio", assinalou. O último item citado pela professora diz respeito a uma disposição da lei que impede a competição ou representação do partido que não alcançar determinado patamar de votos, sendo uma cláusula de barreira.

A especialista citou a proposta da lista fechada para a Reforma Política. A medida sugere que o partido liste os candidatos que poderão ser votados pelo eleitor. O voto realizado irá diretamente para o partido, ajudando a eleger os candidatos. "Estou realmente preocupada com a proposta da lista fechada porque prestigia o partido político, mas não prestigia a cidadania, que fica sem opção", criticou Mônica.

O ex-deputado federal José Roberto Faria Lima também participou do evento. O debate foi mediado pela vice-presidente da OAB/SP e membro do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ivette Senise Ferreira.

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