O Congresso atendeu a uma antiga demanda do setor produtivo, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e de um grupo de entidades ao concretizar uma proposta em prol de uma política nacional de segurança cibernética mais sólida. Na última terça-feira (25), foi instaurada, em Brasília, a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética, com o objetivo de propor marcos legais e estratégias para fortalecer a proteção de dados e a segurança digital no País. 

Durante a reunião no Senado, foi entregue às lideranças parlamentares uma carta pela Aliança Multissetorial pela Cibersegurança Nacional, assinada por 15 entidades, em defesa da cibersegurança nacional, da qual a FecomercioSP faz parte. A iniciativa, idealizada e liderada pelo Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC), reúne instituições de referência que já desenvolvem individualmente importantes ações para o tema no Brasil. Agora, essas instituições estão unidas neste esforço multissetorial. O grupo é composto por organizações representantes dos mais variados setores da economia: Financeiro, Comércio Varejista, Serviços, Indústria, Energia, Softwares e Terceiro Setor.

Isso ocorre em um momento em que a crescente onda de crimes digitais afeta diretamente a vida dos cidadãos e das empresas e o funcionamento do Estado. Os crimes e ataques cibernéticos provocam danos estruturais, que variam desde a interrupção de serviços essenciais e a violação de dados pessoais sensíveis até inúmeros abusos cometidos diariamente contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Um estudo do INCC revelou que as violações de dados no Brasil podem ter gerado em 2024 prejuízos diretos, indiretos e induzidos de R$ 2,3 trilhões, o que representa uma perda de 18% no Produto Interno Bruto (PIB) anual.

“O Brasil é o segundo maior alvo de ataques cibernéticos no mundo, registrando um aumento expressivo de até 70% nos incidentes nos últimos anos. Esses ataques resultam em prejuízos que ultrapassam bilhões de reais e causam impactos profundos para a segurança e a economia do País. Diante disso, a Frente tem como papel incentivar o diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo, setor privado e sociedade civil organizada, reforçando o compromisso coletivo para fortalecer a proteção do ambiente digital”, destacou Kelly Carvalho, assessora da FecomercioSP, durante o evento. 

Segundo Rony Vainzof, consultor da FecomercioSP e representante de outras entidades na reunião do Senado, o custo da inação tem crescido ano após ano, tornando-se uma preocupação crítica para muitos países, conforme destacado pelo Fórum Econômico Mundial. “A questão vai muito além de fraudes e vazamentos de dados. Os ataques têm o potencial de paralisar empresas, instituições e até países inteiros. A IBM, em seu relatório anual, alerta que cada incidente cibernético custa, em média, US$ 4 milhões. Além disso, quando uma empresa de capital aberto sofre um ataque bem-sucedido, o valor de suas ações tende a cair, em média, 7,5%. Estamos lidando com uma questão de sobrevivência e competitividade de nações e empresas”, alertou Vainzof. “Diante disso, precisamos de uma coordenação nacional de cibersegurança e harmonização regulatória, além de um programa nacional de conscientização em cibersegurança voltado para empresas e cidadãos. Ao mesmo tempo, é essencial garantir incentivos econômicos e fiscais, além de crédito facilitado, para companhias que adotem boas práticas e soluções inovadoras nessa área.”

O encontro promoveu um diálogo importante, reforçando o compromisso coletivo com a responsabilidade social e a proteção do ambiente digital.

Atuação da frente parlamentar

Dentre os objetivos da Frente Parlamentar de Cibersegurança, destacam-se: 

• promover debates sobre políticas públicas e defesa cibernética; 
• criar uma agenda reguladora para prevenir e responder a ataques cibernéticos; 
• propor medidas legislativas para fortalecer a segurança de dados e a resiliência digital; 
• estimular parcerias entre indústria e governo para desenvolver novas tecnologias; 
• fortalecer a soberania nacional por meio de normas e investimentos em cibersegurança; 
• difundir boas práticas e incentivar o combate ao crime cibernético; 
• ampliar fontes de financiamento e alinhar investimentos do Brasil aos padrões do G20.

O senador Esperidião Amin (PP/SC), presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e Defesa Cibernética, enfatizou que outra meta central é debater a necessidade e a viabilidade de criação de uma agência nacional de defesa cibernética, composta pelos membros dos setores civil e militar. “Da mesma forma, precisamos que os próximos passos envolvam a interação entre os setores público e privado. Sem essa interatividade, não há chance de êxito”, complementou.

De acordo com o general Ivan Côrrea Filho, secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), “a criação de uma frente suprapartidária, que envolva governo e oposição, demonstra que a cibersegurança tem de ser um assunto de Estado. Esse ato permitirá mais celeridade na aprovação de projetos relacionados ao tema, o que é essencial em um cenário no qual a cibersegurança evolui diariamente, enquanto o processo legislativo tende a ser mais lento”, sinalizou.

Para as entidades, a criação da frente parlamentar representa um marco estratégico a ser celebrado e aproveitado pela sociedade, ao criar um fórum permanente no Congresso destinado a fomentar o diálogo e implementar medidas de proteção, com o importante apoio legislativo para o sucesso dessa agenda. 

Senador Esperidião Amin; Rony Vainzof; Kelly Carvalho; e o senador Izalci Lucas

Desafios e propostas para uma política nacional de cibersegurança

A seguir, as entidades listam as prioridades para uma política bem estruturada, conforme a carta entregue ao Congresso.

Coordenação nacional de cibersegurança: é preciso construir uma estrutura nacional com poderes regulatórios claros, capaz de promover segurança jurídica e previsibilidade. A centralização regulatória é fundamental para prevenir e reparar riscos sistêmicos a infraestruturas críticas, além de oferecer respostas mais ágeis e eficientes. Essa coordenação deve também focar na conscientização e na educação da sociedade, bem como fortalecer a resiliência cibernética e combater crimes cibernéticos.

Harmonização regulatória:  necessita-se criar um marco legal claro que alinhe as normas com as melhores práticas internacionais, sem impor custos operacionais excessivos. A regulamentação deve ser equilibrada, permitindo um ambiente competitivo e inovador, especialmente para startups e Pequenas e Médias Empresas (PMEs). A flexibilidade regulatória pode ser materializada por meio de diretrizes nacionais que se desdobrem em normas específicas para cada setor. A construção desse processo deve ser transparente e contar com a participação ativa de todos os stakeholders, incluindo setores privado e acadêmico, organizações da sociedade civil e consumidores.

Conscientização da sociedade:  empresas e cidadãos devem estar informados e engajados na segurança digital. A disseminação do conhecimento precisa ocorrer por meio de campanhas educativas, programas de treinamento e inclusão de temas de privacidade e proteção de dados nos currículos escolares. Empresas precisam investir na capacitação contínua de seus colaboradores. Políticas públicas efetivas e parcerias entre governo, setor privado e sociedade civil são essenciais para criar uma cultura forte de segurança digital. A responsabilidade é compartilhada entre todos os atores para adotar padrões de segurança e transparência, minimizando vulnerabilidades e fortalecendo a confiança no ambiente.

Em seu discurso, o senador Amin ressaltou que essa conscientização da sociedade brasileira é uma das principais metas da frente.

O grupo de entidades que compõe a aliança também se pôs à disposição da frente parlamentar, do Congresso, do Executivo e de todos os atores da sociedade que queiram somar esforços para garantir que o Brasil construa um ambiente digital mais seguro e resiliente. 

Representantes da Aliança Multissetorial pela Cibersegurança Nacional:

• Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC)
• Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed)
• American Chamber of Commerce (Amcham)
• Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi)
• Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes)
• Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro)
• Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) 
• Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) 
• Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
• Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
• Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)
• Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo)
• Global Anti-Scam Alliance (Gasa) 
• Instituto Peck de Cidadania Digital (IPCD)
• Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)

Crédito para a segurança digital nos pequenos negócios

Durante o lançamento da Frente Parlamentar, a FecomercioSP também entregou pessoalmente ao secretário de Segurança da Informação e Cibernética, André Luiz Bandeira Molina, suas propostas para um plano nacional de cibersegurança, além de um projeto de linha de crédito destinado a pequenas empresas para investimentos em segurança digital.