Apesar de a pauta do Congresso estar amplamente voltada à Reforma Tributária, os parlamentares já sinalizam a possibilidade de se avançar com a Reforma Administrativa — um passo fundamental para a mudança do arcabouço tributário. Segundo o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), “cabe ao Congresso promover a Reforma Tributária, independentemente do apoio do Executivo. Já temos um texto dessa reforma que passou em comissão especial; agora, cabe às frentes parlamentares se unirem para tornar isso uma prioridade.” 

Bragança participou de reunião com lideranças empresariais e representantes sindicais na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), realizada na última segunda-feira (25). A proposta que o deputado menciona, a PEC 32/20 — que promove uma Reforma Administrativa no País —, já passou por comissão especial e pode ser o caminho mais rápido para o equacionamento dos gastos do Estado e a busca por mais eficiência na prestação do serviço público.  

“O caminho é a desvinculação dos orçamentos e a desconstitucionalização de despesas obrigatórias. Esses dois itens são impactados diretamente por uma Reforma Administrativa”, enfatizou o deputado. ”O objetivo maior deve ser estabilizar fiscalmente o País. A Reforma Administrativa é uma grande precursora de uma discussão de ajuste das contas públicas por de fato atingir o maior problema: funcionalismo, leis trabalhistas e custo previdenciário.” 

Outro ponto que Bragança frisou é a importância da mobilização política em prol da reforma. “Os diversos grupos que se organizam em torno do tema estão fechando questão, pois estão vendo que se trata de uma discussão urgente. Ainda há possibilidade de várias frentes parlamentares fecharem acordo em prol dessa reforma.” 

Custo do Estado sobre o PIB 

Durante o encontro, Antonio Lanzana, copresidente do Conselho de Economia Empresarial e Política da FecomercioSP, advertiu que o crescimento das despesas correntes estatais está aniquilando a capacidade de crescer do País. 

“Se olharmos o desempenho das economias brasileira e mundial nos últimos dez anos, perceberemos que, nesse período, houve expansão de 5,4% no acumulado. Nesse mesmo tempo, o mundo cresceu 33,8%, e os emergentes, 52%. Se tivéssemos acompanhado o mundo emergente — do qual fazemos parte —, teríamos um PIB 44% maior do que temos; se tivéssemos acompanhado o mundo, teríamos, hoje, um PIB 27% maior. Haveria muito mais empregos e maiores renda, consumo e lucro. Se olharmos para o passado, vamos notar que o problema de o País crescer menos não é recente. Parece que o Brasil esqueceu do quão importante é promover o crescimento e o desenvolvimento econômico”, ponderou. 

Lanzana ainda reforçou que o Brasil investe menos do que os outros países e tem uma produtividade crescendo a taxas muito inferiores ao restante do planeta. “Nas últimas décadas, assistimos, no País, um crescimento explosivo do Estado, com aumento significativo dos gastos, dos impostos e da dívida pública. O grave é a forma como se deu essa expansão: um crescimento brutal das despesas correntes acompanhado de um encolhimento do investimento público.” 

O crescimento estatal implica, automaticamente, segundo Lanzana, a redução do setor privado. “Acontece que o setor público é muito mais ineficiente, de forma que isso afeta a expansão da produtividade. E com o novo arcabouço fiscal, o governo vai aumentar a carga para financiar o aumento desse custo.” 

Segundo o economista, a Reforma Administrativa entra no contexto de, a longo prazo, permitir a redução da carga. “Deveria vir antes da Tributária. O foco tem de ser reduzir a despesa corrente para abater o tamanho do Estado. Uma reforma também deve retirar privilegiados das mais variadas esferas do setor, comumente as de naturezas salarial e extrassalarial. Também é preciso conter a abrangência do funcionalismo público, assim como mitigar o salário de entrada do setor público, além de criar indicadores de desempenho”, concluiu. 

A FecomercioSP mobiliza o Congresso para a redução do custo estatal, mediante o diálogo direto com deputados e senadores e a promoção de encontros em parceria com frentes parlamentares. A Federação reuniu aspectos essenciais para que a União, os Estados e os municípios possam reduzir despesas em um horizonte de 15 anos. Entenda como!

Agenda da FecomercioSP, com o que não pode ficar de fora da Reforma Administrativa, tem sido difundida entre os parlamentares

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