A legislação ainda determina que é proibida a entrada e/ou permanência sem uso adequado da máscara no estabelecimento
(Arte: TUTU)

Continue atento ao uso de máscaras no seu comércio! É importante lembrar que estão sujeitos a multas os locais que permitirem a presença de pessoas sem proteção e as pessoas que estiverem sem máscara. As multas são de R$ 5.294,38 para o estabelecimento (valor aplicado para cada frequentador que estiver sem proteção); R$ 1.380,50 para o estabelecimento sem placa, em local visível, com informação sobre a obrigatoriedade do uso da máscara; e R$ 552,71 para a pessoa em situação irregular.

Os modelos do aviso obrigatório para download, além de um folheto que orienta o uso correto da proteção, estão disponíveis gratuitamente no site do Governo de São Paulo. Já aqui é possível baixar uma faixa que informa sobre a importância do uso de máscaras.

Os estabelecimentos são obrigados a fornecer máscara de proteção?

Os estabelecimentos podem oferecer máscaras aos clientes por iniciativa própria e a seu critério, sem obrigatoriedade. A legislação determina especificamente que é proibida a entrada e/ou permanência sem uso adequado da máscara. As regras valem para todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, incluindo ambientes de trabalho, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, centros comerciais, supermercados, açougues, padarias, farmácias, drogarias, transporte coletivo, etc.

Conheça nossas soluções

Para lidar melhor com mudanças na legislação, questões trabalhistas e tributárias, entre outras, tenha acesso a produtos exclusivos oferecidos pela FecomercioSP, como mediação e arbitragem, cursos e consultoria sobre eSocial, defesa administrativa, adesão ao Regime Especial de Piso Salarial (Repis) e muito mais, no Fecomercio Lab.