O Fundo Nacional sobre Mudança de Clima (FNMC), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é um dos principais instrumentos de financiamento para atenuar as mudanças climáticas e adaptar o Brasil aos seus efeitos. Criado em 2009, o fundo apoia projetos que promovam tecnologias limpas, reduzam emissões de carbono e incentivem iniciativas sustentáveis em setores como manejo florestal e infraestruturas urbana e industrial. 

Com recursos previstos de até R$ 10,4 bilhões para 2024, provenientes de captações internacionais, como títulos verdes e sustentáveis, o Fundo Clima financia projetos com impactos social e ambiental. Dentre as áreas prioritárias, destacam-se a restauração florestal, o transporte sustentável e a transição energética, estimulando a modernização de maquinários e a adoção de fontes de energia limpa. 

Além disso, o BNDES projeta que, até 2026, o fundo disponibilizará R$ 32,1 bilhões, oferecendo condições diferenciadas de financiamento, como prazos estendidos e juros abaixo do mercado. Projetos focados em energia limpa e transporte sustentável são especialmente incentivados, em consonância com os compromissos do Brasil no Acordo de Paris. 

Critérios e facilidades do Fundo Clima via BNDES 

Para obter financiamento pelo Fundo Clima, o BNDES exige o cumprimento de diversos critérios, como cadastro, conformidade com a legislação ambiental, regularidades fiscal e tributária, apresentação de garantias e comprovação de capacidade de pagamento. Após atender a esses requisitos, o interessado pode solicitar o financiamento diretamente no portal do BNDES ou por meio de instituições financeiras parceiras. 

Projetos de restauração florestal têm condições especiais, com juros de 1% ao ano. Quem optar por financiamento direto não precisará arcar com a Taxa do Agente Financeiro (TAF), enquanto a forma indireta inclui a TAF, que pode chegar a 2,5% ao ano.  

As garantias variam de acordo com o risco do projeto e o valor solicitado, e o pagamento é dividido em duas etapas — carência e amortização —, com prazos flexíveis conforme a natureza do projeto. 

Desafios no acesso ao financiamento 

Embora o Fundo Clima seja essencial para a promoção da descarbonização no Brasil, o acesso ao financiamento apresenta alguns contratempos, principalmente para Micro e Pequenas Empresas (MPEs). A complexidade burocrática e a exigência de garantias são entraves relevantes. Por isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) defende que essas empresas tenham condições mais acessíveis, com prazos mais longos e garantias mais flexíveis. 

A Entidade ainda sugere que o BNDES simplifique os processos de aprovação, automatize procedimentos e ofereça suporte técnico para capacitar os empresários a desenvolver projetos conforme os critérios do fundo. Além disso, a Federação ressalta a importância de integrar o Fundo Clima com outras políticas públicas, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para maximizar o impacto sobre a transição para uma economia de baixo carbono. 

A FecomercioSP também reforça a necessidade de melhorias na gestão do fundo, recomendando mais transparência nos processos de monitoramento dos projetos financiados e mais clareza na documentação exigida para liberação de recursos, bem como reivindica a criação de um programa de proteção cambial, o que facilitaria investimentos internacionais em iniciativas de transformação ecológica.