Por Deisy de Assis

A governança global da internet é um assunto que gera desconforto entre países e preocupação entre pesquisadores da área de tecnologia da informação. Desde a criação da internet, os Estados Unidos, que detêm o maior número de servidores de internet, dominam recursos importantes de seu funcionamento. Especialistas ressaltam a necessidade da democratização nesse sentido, em um curto espaço de tempo.

“Os EUA sediam alguns recursos fundamentais para que a Internet seja única, funcione com segurança e estabilidade, e se mantenha neutra. Há ainda uma função de supervisão”, afirmou o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do ponto br (NIC.br) , Demi Getschko, que palestrará sobre “O papel do Brasil na governança global da internet; a concentração de poder dos EUA nas decisões relacionadas à governança”, durante o VII Congresso Fecomercio de Crimes Eletrônicos, que acontece nos dias 18 e 19 de agosto.

Professor de Gestão de projetos e engenharia de software da Universidade São Judas Tadeu (USJT), André Luiz Dias Ribeiro diz considerar a situação delicada no âmbito da segurança de dados. “O Brasil luta por transparência no acesso a essa supervisão desde 2004, mas não obteve resultados positivos”, argumenta o docente.

Ribeiro destaca ainda que, após o atentado às torres gêmeas, em 11 de setembro de 2001, os EUA restringiram ainda mais essa governança. “Penso haver claramente uma preocupação do país em dominar por questões políticas. Assim, os americanos têm a qualquer momento as informações que quiserem sobre autoridades e empresas importantes”, frisa.

Apesar da complexidade do assunto, o diretor-presidente da NIC.br se mostra otimista. “Minha perspectiva é que em breve essa supervisão seja repassada para a comunidade”, diz.

Princípios para a governança da internet no Brasil

Getschko destaca como caminho os princípios para a governança e uso da internet no Brasil estabelecidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que tem entre suas atribuições propor normas e procedimentos para a regulamentação das atividades na Internet. São eles:

1 – Liberdade, privacidade e direitos humanos

2 – Governança democrática e colaborativa

3 – Universalidade (para que seja um meio para o desenvolvimento social e humano)

4 – Diversidade (deve ser respeitada a diversidade cultural)

5 – Inovação

6 – Neutralidade da rede (privilégios de tráfego devem respeitar somente critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais ou outras)

7 – Inimputabilidade da rede (o combate a ilícitos na rede não deve atingir meios de acesso, apenas os responsáveis finais)

8 – Funcionalidade, segurança e estabilidade

9 – Padronização e interoperalibidade (basear-se em padrões abertos)

10 – Ambiente legal e regulatório (que preserve a internet como espaço de colaboração)

Esse e outros assuntos serão abordados em 17 palestras durante o VII Congresso Fecomercio de Crimes Eletrônicos. Para obter mais informações e se inscrever acesse aqui.