Legislação
18/03/2025Governo isenta a importação de itens como carne, café e azeite de oliva, entre outros alimentos, para tentar conter inflação
Segundo a FecomercioSP, a medida é insuficiente, uma vez que o Brasil é um dos principais produtores da lista de isentos e os produtos que importa vêm do Mercosul já sem imposto

Alguns dos produtos alimentícios mais populares do País vêm apresentando grandes aumentos de preço, impactando diretamente os orçamentos familiares. Em uma tentativa de amenizar a inflação, o governo federal anunciou a isenção do imposto de importação de itens como carne, café, açúcar, milho, óleo de girassol, azeite de oliva, sardinha, biscoitos e massas.
Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a medida tem pouco ou nenhum efeito, já que o Brasil é um grande produtor da maioria desses itens. Dentre aqueles que importa, como é o caso do azeite de oliva, compra a maior parte dos países do Mercosul, que já contam com a isenção.
Além disso, a FecomercioSP pondera que a alta de preços de alguns desses itens decorre de fatores como questões climáticas e sazonalidade, como é o caso do café e da carne, respectivamente, fugindo, portanto, do escopo tributário. No caso do café e do azeite, inclusive, o cenário de inflação é mundial, não importando de que país se compre.
A Entidade sustenta, também, que ainda que a isenção de impostos de importação fosse uma medida eficaz, ela teria vindo com atraso, já que há muito tempo o aumento de preço dos alimentos tem pressionado o custo de vida das famílias. O valor da carne, por exemplo, vem disparando desde setembro do ano passado.
Questão fiscal
A FecomercioSP entende a tentativa de amenizar o impacto negativo da inflação na mesa dos brasileiros, principalmente diante da queda dos níveis de aprovação do governo, mas ressalva que seria mais eficiente priorizar a política fiscal. Equilibrar as contas e controlar a dívida pública reduziriam as taxas de juros e de câmbio, diminuindo o custo do investimento para o setor produtivo, o que, por sua vez, refletiria na melhoria efetiva do ambiente de negócios.