A Prefeitura de São Paulo vai usar a Guarda Civil Metropolitana (GCM) para ajudar na fiscalização da limpeza urbana na cidade de São Paulo. A medida depende ainda de decreto para regulamentação. A administração municipal pretende multar os cidadãos que jogam lixo nas ruas e calçadas. O município já conta com legislação sobre o tema. Atualmente, quem joga lixo na rua pode ser multado em R$ 500. Jogar entulho em pontos viciados (locais constantemente cheios de lixo descartado irregularmente) pode render multa de até R$ 12 mil. De acordo com estimativa da Prefeitura, a cidade tem aproximadamente 1.500 pontos viciados de descarte de entulho.

Para o presidente do Conselho de Desenvolvimento Local da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Jorge Duarte, a iniciativa da prefeitura é importante. “O problema da dengue está se agravando, assim como a proliferação de ratos, por isso a cidade precisa estabelecer a sua ordem com relação aos cuidados com os seus resíduos”.

A fiscalização da limpeza urbana pela GCM, no entanto, pode gerar polêmica por um entendimento de que isso não seria prioridade na questão da segurança. De acordo com Maria Paula Puglisi Yoshihara, assessora do conselho, esse pensamento está equivocado. “A Guarda Civil Metropolitana tem como missão a proteção de bens, serviços e instalações municipais e, entre os principais programas do seu escopo, estão os de proteção ambiental e proteção ao patrimônio público”, diz.

Maria Paula acrescenta que “os impactos do lixo descartado de forma irregular vão além da questão estética e de saúde pública, atingem diretamente a segurança dos moradores pela diminuição de circulação de pessoas, prejuízo ao comércio local, afastando os turistas e promovendo ambientes abandonados e propícios a atividades e atitudes inadequadas”.

Entretanto, ela ressalta que, além da fiscalização e das multas, “são necessárias ações educativas promovidas em parceria com comunidades e com comerciantes locais em um trabalho contínuo que promova mudanças comportamentais e fomente o comprometimento de todos na corresponsabilidade com a limpeza da cidade”.

O segmento tem impacto considerável, inclusive, na economia do município. Segundo disse o prefeito Fernando Haddad durante evento na capital paulista, em setembro do ano passado, São Paulo gasta R$ 1 bilhão na varrição das ruas, mas poderia gastar três vezes menos com a colaboração de todos.

Maria Paula aposta em medidas reativas, como multas, e preventivas, como ações educativas e de conscientização da população, para a solução do problema. “E a Guarda Civil Metropolitana pode ter um importante papel nessa ação”, conclui.