Uma mudança no sentido de tributar os dividendos em 10% elevaria a carga tributária como um todo
(Arte: TUTU)

A possível alteração no regime de tributação de lucros e dividendos das empresas, com sensível aumento da carga tributária, é tema de novo episódio do podcast da FecomercioSP, com Everardo Maciel, consultor jurídico e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, e Sarina Manata, assessora jurídica da Federação.

Na conversa, Maciel explica que o País fez, em 1996, a escolha de tributar apenas os lucros, proporcionando benefícios para a máquina pública e para o contribuinte. “Praticamente não existe mais litígio, e, até 2021, não houve a redução em reais na arrecadação no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sequer em um período de apuração. Além disso, os contribuintes não têm queixas sobre essa tributação”, diz.

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Diante disso, na análise de Sarina, uma mudança no sentido de tributar os dividendos em 10% elevaria a carga tributária. “O efeito seria desastroso, porque já lidamos com alta carga tributária. Reduzir o porcentual pago de tributos na pessoa jurídica – de 34% para 30% – e passar a tributar a pessoa física, ou seja, os sócios, vai gerar aumento nos impostos de qualquer forma”, ressalta.

A FecomercioSP, inclusive, fez simulações que comprovam esse aumento da carga tributária.

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