O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), disse a líderes empresariais filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que pretende inserir nas propostas sobre o fim da jornada 6x1 as “pautas estruturantes” que compõem o escopo da medida.

A fala veio no primeiro dia da Comissão Especial dedicada a debater os projetos na Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado Alencar Santana (PT/SP). As pautas estruturantes dizem respeito a aspectos em discussão, no Congresso, em torno dos textos — como compensações da União às empresas em decorrência do aumento no custo da hora trabalhada e período mais longo de transição para o modelo de jornada menor.

Motta se reuniu na última terça-feira (5) com um grupo de empresários de Sindicatos Patronais filiados à FecomercioSP em seu gabinete, na Câmara, em Brasília. Antes dessa reunião, a comitiva se encontrou com a deputada Adriana Ventura (Novo/SP) e conversou com parlamentares como Any Ortiz (Progressistas/RS), Jorge Goetten (Republicanos/SC) e Joaquim Passarinho (PL/PA). O objetivo era falar sobre efeitos negativos da mudança na jornada por lei sobre as empresas e, por consequência, sobre a economia brasileira.

“Considero justa a reivindicação da redução da jornada de trabalho, assim como acho justo ouvir quem emprega. Quero entender como isso [o fim da escala 6x1] será absorvido [pelas empresas]”, afirmou Motta. “Em todas as etapas de aprovação da medida vamos estar abertos às sugestões e do que deve ser defendido para que haja, por exemplo, uma transição ou outras pautas estruturantes que a gente tenha condições de construir politicamente”, completou.

O presidente da Câmara também reconheceu que as empresas de menor porte serão mais afetadas pela mudança na jornada. Um estudo da FecomercioSP mostra que a alta nos custos da folha de pagamentos com a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas, como propõe os projetos, seria de R$ 158 bilhões.

“Os mais afetados não serão os grandes, mas os pequenos, aqueles que têm três, quatro, cinco funcionários, e não terão onde colocar mais esse custo. Eles já trabalham com margens apertadas. Eu sei disso”, admitiu.

Negociação coletiva

Durante a reunião com Motta, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Taubaté e Região (Sincovat), Dan Guinsburg, reforçou como, na leitura do empresariado, a mudança da jornada por lei, além de não considerar o papel da negociação coletiva, ainda não leva em conta as diferenças e demandas de cada segmento. 

“Eu sinto que estamos tentando colocar a mesma meia em pés com tamanhos diferentes. O pé 34, o pé 50, o pé 42, todos vão ter que vestir um só tamanho. Isso não é bom”, disse. O presidente da Câmara reproduziu a metáfora em seguida para salientar que entende as distinções.

O saldo da conversa foi positivo, na avaliação dos empresários. “Termos falado com o presidente da Comissão [Especial da escala 6x1, Alencar Santana], com o relator [Leo Prates, do Republicanos/BA] e com Hugo Motta me faz pensar que chegaremos a um denominador comum. Eles foram todos muito receptivos”, avaliou Costabile Matarazzo, que preside o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomercio) de Itapetininga. 

“Tenho certeza de que Motta vai olhar com carinho para todos os detalhes, com a meta de amenizar o máximo possível [os impactos da proposta]”, corroborou Aldo Nuñez Macri, do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP). 

Mudanças engessadas

A FecomercioSP vem defendendo que, se o governo e o Congresso seguirem com a ideia de mudar a jornada de trabalho por via legal, o cenário será de aumento do custo do trabalho, prejuízo à competitividade, queda de empregabilidade — especialmente para as mulheres — e pressão sobre contas públicas.

Há, ainda, um problema constitucional, já que a ideia de aplicação imediata da regra aos contratos vigentes, sem períodos de transição, fere os princípios de segurança jurídica e do ato jurídico perfeito, ambos estabelecidos para evitar choques imediatos à sociedade em meio a mudanças legais.

Dados da Entidade mostram que haverá uma elevação de cerca de 22% no custo da hora trabalhada, muito acima da média de 1% a 3% nos reajustes anuais reais (para além da inflação) das negociações coletivas. Uma elevação abrupta desse custo, sem melhoria consequente da produtividade — haveria, na verdade, retração de 18% na carga semanal de trabalho —, seria inviável às empresas, ainda mais Micro, Pequenas e Médias (MPEs).

Esses negócios, que dão conta de 90% do universo empresarial brasileiro e respondem por 60% dos empregos gerados por ano no Brasil, têm pouca capacidade de absorção dos custos e convivem com margens apertadas para investir em inovação e automação. Assim, devem sofrer de forma desproporcional, ao diminuírem postos de trabalho, reduzirem produtos e serviços e, nos casos mais graves, fecharem as portas.

Além de Matarazzo, Guinsburg e Nuñez Macri, participaram da comitiva o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista, Importador e Exportador de Frutas (Scafrutas), D’Artagnan Balsevicius Junior; o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico (Sindióptica), Luiz Paulo Rodrigues Leite; o do Sindicato de Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios (Sagasp), Telmo Côrtes de Carvalho e Silva; o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Flores e Plantas Ornamentais (Sindiflores), Edison Alexandre; e o presidente do Sincomercio Itararé e Região, Amauri dos Santos.